Processo Civil III

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se:

a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique

b) Ela configura um novo processo? Justifique

c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique

2a questão. Marque a alternativa correta em relação ao inventário e a partilha:

a) inventário e partilha são sinônimos jurídicos;

b) é incabível que o juiz determine, de ofício, o início do inventário;

c) inventariante é aquele que faleceu, intitulado como “de cujus”;

d) a legitimidade para abertura do inventário é concorrente.

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1a questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém, vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de terceiros a citação deve recair na pessoa do advogado, que possui poderes em lei para receber tal ato. Logo, segundo a ótica do advogado, se o demandado foi citado e não constituiu patrono, restará caracterizada a revelia tanto no processo anterior como nos embargos de terceiros.

Indaga-se:

Está correta esta linha de entendimento? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta sobre embargos de terceiro:

a) os embargos de terceiro não geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem;

b) os embargos de terceiro geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem;

c) os embargos de terceiro e a oposição são processos equivalentes, com os mesmos objetivos e legitimados;

d) os embargos de terceiro são distribuídos livremente, ou seja, o juízo em que se deu a constrição indevida do bem não é prevento.