Processo de regionalização no estado de São Paulo

Curso de Especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde – GRAS[pic 1]

Unidade de Aprendizagem: AU 1

Atividade Número:       2                                          Data: 21/12/2016

Aluno (a) Arnaldo Goldbaum

Você conhece a configuração da regionalização em saúde em seu estado? Entre no site da Secretaria de Saúde de seu estado e busque a forma como se estrutura a regionalização, quantas são as regiões e como se constituem as Comissões Intergestores Regionais. Faça uma descrição, avalie as diferenças entre as regiões no que diz respeito a número de municípios e população de cada uma e busque saber se seu estado já assinou o Contrato de Ação Pública (COAP).

O Estado de São Paulo é uma das é uma das 27 unidades federativas do Brasil localizado na região sudeste do país tendo como limites o estado do Paraná (SUL), Mato Grosso do Sul (Oeste), Minas Gerais (Norte, Nordeste), e Rio de Janeiro (Leste). Classificada como a terceira unidade administrativa mais populosa da América do Sul, São Paulo tem uma área total de 248 222,362 km², onde residem uma população estimada de 44.396.484 habitantes, e a densidade de 178,86 hab./km².  Mais ricas das unidades federativas com o PIB R$ 1.858 trilhão, o Estado apresenta um alto nível de IDH 0,783, com indicadores de esperança de vida 77,8 anos; taxa de mortalidade infantil 10,2‰ por mil crianças nascidas; e com 95,9% de índice de alfabetização.

O processo de descentralização e regionalização no Estado de São Paulo acompanhou a evolução das políticas de saúde nacional. Antes da implementação do SUDS A Secretaria do Estado dos Negócios e Saúde Pública era responsável pelas ações de assistência coletiva e preventiva, e de controle ambiental. A assistência individual e curativa era realizada pelo INAMPS. No período de 1967 a 1985 a Secretaria do Estado de Saúde era dividida em quatro Coordenadorias: Coordenadoria de Saúde e Comunidade, composta pelos departamentos de Saúde e dos Distritos Sanitários, que eram vinculados aos Centros de Saúde agrupada de forma regionalizada; Coordenadoria de assistência hospitalar; Coordenadoria de saúde mental; e Coordenadoria de serviços técnicos especializados. Ainda contava com uma autarquia, duas fundações e quatro institutos. Em 1983, com a criação dos Departamentos Regionais de Saúde reforçado com as Ações Integrais de Saúde (AIS) inicia um importante desafio de integração e descentralização envolvendo o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde, e as Secretarias Municipais de Saúde. Em julho de 1986, foram criados no Estado de São Paulo, ainda na fase anterior ao Sistema Único de Saúde (SUS), 62 Escritórios Regionais de Saúde (ERSA) que passaram a ser a instância de coordenação, organização e de execução de programas de saúde.

. Como marco importante no processo da descentralização, a Norma Operacional Básica 93 (NOB/93) do Ministério da Saúde foi implantada no Estado em 1994 onde 229 municípios aderiram às modalidades de gestão vigentes, sendo 195 na gestão incipiente, 23 na gestão parcial e 11 na gestão semiplena. Com o fortalecimento do movimento de descentralização, somada as consequências da crise econômica do país e paralelamente já no processo de construção do SUS, a Secretaria do Estado de Saúde substitui as 65 ERSA por 24 diretorias regionais de saúde (DIR). Outro marco importante da NOB/93, foi a criação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instancia colegiada de decisão do SUS estadual, integrada paritariamente pela Secretaria do Estado de são Paulo (SES) e por representantes das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. No mesmo documento também foi criada a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de âmbito Nacional (reúne gestores federal, estadual e municipal). O objetivo das Comissões é favorecer espaços de integração de todos os gestores públicos, para discussão dos problemas e elaboração de propostas de aperfeiçoamento das ações de saúde realizadas pelo sistema em diferentes níveis. Mais especificamente a CIB tem como função colaborar com a organização do SUS no Estado de São Paulo, aperfeiçoar a universalidade da saúde, garantir a integralidade da assistência e obter a eqüidade de acesso às ações e serviços de saúde entre as diferentes regiões do Estado. Com os mesmos objetivos da CIB, o Estado de São Paulo criou a Comissão Intergestora Regional (CIR), formada pelos Secretários Municipais de Saúde Local e direção Estadual Local, que representam cada DIR. (http://www.saude.sp.gov.br/ses/institucional/orgaos-vinculados/comissao-intergestores-bipartite-cib/apresentacao, acessado em 21/12/2016.

Três anos depois a assinatura da portaria que estabelece a NOB/96, assinada em 6 de novembro de 1996, implanta o Piso da Atenção Básica (PAB) ampliando o teto do repasse financeiro de média e alta complexidade nos municípios. No Estado de são Paulo 606 municípios aderiram as modalidades de gestão. A atenção Básica passa a ser assumida plenamente pelos Municípios, ficando os hospitais e ambulatórios, que eram administrados pelo INAMPS, a cargo da Secretaria Estadual. Com o objetivo fortalecer o processo de descentralização e avançar a implantação do SUS, o Ministério da Saúde editou em 2001 a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), reconhecendo que a regionalização em saúde é fundamental para a consolidação dos princípios de  universalidade,  equidade  no  acesso  e  integralidade da  atenção. Durante esse processo o estado de São Paulo se organizou em 65 microrregiões, foi o primeiro esboço de regionalização no estado, mas não foi efetivo na prática. Em fevereiro de 2006 a Ministério da Saúde edita o Pacto pela Saúde definido por um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), Pacto pela Vida, Pacto em defesa pelo SUS, e Pacto de Gestão (esse último estabelece a necessidade de desenhar redes regionalizadas de atenção à saúde, organizadas nos territórios das regiões de Saúde sendo este espaço privelgiado de construção de responsabilidades pactuadas), com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. No mesmo ano a SES passa por uma nova transformação administrativa substituindo as 24 DIR em 17 Departamentos Regionais de Saúde. Em 2007 o governo estadual e municípios se unem para uma nova rodada de pactuação política para avançar no processo de regionalização, desencadeando assim o processo de implantação do Pacto pela Saúde, simultaneamente com o processo de construção descentralizada do Plano Estadual de Saúde 2008-2011 (HEIMANN, 2007). Em fevereiro de 2007, a Comissão Intergestores Bipartite (SES e COSEMS) formulou o início da implantação do Pacto pela Saúde se daria pela revisão do processo de regionalização às novas diretrizes, tendo como critério de definição para as regiões de saúde (COSEMS/SP, 2009):

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