Programa Formação pela Escola

CAPA

Programa Formação pela Escola

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INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia ligado ao Ministério da Educação – MEC, que proporciona diante da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar à alunos de toda educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas, filantrópicas e educação especial. Buscando suprir, parcialmente, nas necessidades nutricionais da rede de escola pública de ensino nacional. É hoje, considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar, com atendimento em caráter universal.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches: R$ 1,07; Pré-escola: R$ 0,53; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; Ensino fundamental e médio: R$ 0,36; Educação de jovens e adultos: R$ 0,32; Ensino integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00 e Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53.

         O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

DESENVOLVIMENTO

Descreva o problema relacionado à prestação de contas ou ao recurso do PNAE na escola

CONCLUSÃO

Encontre uma solução para o problema identificado e conclua o texto.

REFERÊNCIAS

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