Projeto de Gestão Pública

VALTER MARCELO BRUSCHI – RA 1133349

CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS

GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

TUTORA: ADRIANA DUARTE DE SOUZA CARVALHO

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

NOVEMBRO/2014

O Pensamento Neoliberal e a teoria da escolha pública serviram de base para o início e a expansão do movimento da nova administração pública. Manter a segurança interna e externa, garantir o cumprimento dos contratos e prestar serviços essenciais de utilidade pública seriam funções do Estado, contudo, sem intervenção no mercado. Porém, com o aparecimento de crises econômicas, que culminaram na quebra da Bolsa de Nova York em 1929, as premissas não intervencionistas do pensamento Liberal foram colocadas em questão. Ambas as teorias almejavam um modelo de Administração pública inovador quanto à forma de conduzir e administrar os assuntos públicos de governo. A ideia era fazer uma política mais conjunta, ampliar a democracia, integração entre o setor público e privado, com o propósito de um bem estar social. Combater a crise fiscal e a exaustão financeira por meio da redução de gastos, ajuste fiscal e privatizações, foram a proposta brasileira na reforma administrativa de 1995, com a criação do Ministério da administração e reforma do Estado (MARE). Essa reforma foi fundamentada no sistema normativo e legal da administração; transição da cultura burocrática para cultura gerencial e gestão pública que põe em prática o aperfeiçoamento da administração pública burocrática em paralelo com a introdução da administração pública gerencial.

No caso em questão da pesquisa realizada pela autora, vejo que essa é uma realidade nacional, em maior ou menor escala, isso acontece em todo o Brasil. Número alto de funcionários públicos por habitante, desqualificação profissional, terceirização de serviço público com falta de fiscalização, corrupção na aprovação de loteamentos irregulares, falta de interesse da comunidade em geral na participação da elaboração e controle de políticas públicas, e contratações de diretores do primeiro escalão baseados em indicação política ou pessoal em detrimento do conhecimento técnico, são, infelizmente, comum no país todo.

No município de Mirassol-SP, o modelo de gestão de serviços públicos adotado é de uma visão sistêmica da cidade, com planejamento estratégico e gestão por projetos. O modelo seguido pela prefeitura é de uma administração comprometida com a cultura, educação, saúde, preservação ambiental e justiça social. O município realiza a gestão das Políticas públicas através dos departamentos em conjunto com os conselhos municipais, principalmente os de Educação, saúde e social.

Na área do Meio Ambiente, Mirassol conta com aterro sanitário (um dos poucos na região) com oito mil e 500 metros quadrados de manta impermeabilizante e apresenta um dos melhores IQR (índice de Qualidade de Resíduos), da região abaixo apenas de São José do Rio Preto e Catanduva, e plano de manejo ambiental na Grota (uma área de preservação ambiental a 500 metros do centro da cidade). Podemos afirmar que o executivo tem priorizado a Saúde, pois, durante esse mandato foi construído e inaugurado dois postos de saúde, um ainda em construção e mais uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que será inaugurado ainda esse ano. Ainda podemos destacar a doação de terreno para construção de Hospital em parceria com governo de Estado e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Pelo fato do prefeito ser médico, num primeiro momento achava que estava legislando em causa própria, que iria priorizar a saúde em detrimento a outras áreas do município. Porém, conseguiu abarcar outras necessidades igualmente.

No departamento de Ação Social, existe um programa denominado CENCA (Centro de Atendimento da Criança e Adolescente) onde são atendidas e acompanhadas crianças de rua, adolescentes grávidas, com psicólogos, pediatras, hebiatra. Projeto Guri com aulas de instrumentos musicais e canto coral (Projeto Guri em parceria com governo do Estado).

Existe ainda o PROFAC (Programa Faculdade para Todos) uma política pública própria do município, realizada através dos departamentos de Educação e Ação Social em parceria com faculdade da cidade, onde as pessoas de baixa renda são contempladas com bolsas de estudos custeadas pela prefeitura. Os interessados se inscrevem, passam por uma avaliação para comprovação de renda, após isso é feito um vestibular onde os melhores colocados são beneficiados. São oferecidas bolsas nas áreas de:
Pedagogia, Administração, Educação Física e Sistema da Informação.

No tocante às parcerias do governo municipal com organizações do terceiro setor, podemos citar o Programa ESF (Estratégia Saúde da Família) em que uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) administra as UBS (Unidade Básica de Saúde) em bairros onde o Programa foi implantado.

Na área da Educação são várias as parcerias com entidades como: Educandário, creche Sasmave, creche Chico Xavier, entre outras, onde as entidades disponibilizam a estrutura física e o município os professores, merenda, material escolar e uniforme.

Em Mirassol-SP, existe e funciona os Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Fundeb (Fundo da Educação Básica). São realizadas reuniões mensais para avaliação, controle e fiscalização dos departamentos.

Em relação à elaboração do PPA/LDO/LOA, o responsável é o departamento de contabilidade finanças. Contudo, os demais departamentos são convidados a apresentarem suas necessidades e planejamento para inclusão no orçamento. Nesse interim, são realizadas duas audiências públicas abertas à população.

O município encontra-se habilitado a receber recursos e celebrar convênios com órgãos e entidades da administração direta como é o caso do tombamento e posterior reforma do prédio da Casa da Cultura, um antigo (um dos primeiros da cidade) prédio conhecido como Cine Teatro São Pedro, com verbas do Ministério do Turismo/Cultura. O município inclusive tem conseguido garantir rubricas orçamentárias para utilização em contrapartida para melhoria da prestação dos serviços públicos como podemos perceber no caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento – Pronto Socorro) construído com verbas Federais e funcionando com verbas municipais.