Propriedade Intelectual

FINAC - FACULDADE NACIONAL - ES

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Gigliola Amaral Costa Teixeira

Orientador: Gabriel Brasil

VITÓRIA

2013

GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Trabalho de aluno em Regime Didático

Excepcional, apresentado pela acadêmica

Gigliola Amaral Costa Teixeira como

exigência do curso de graduação em

Direito da FINAC – Faculdade Nacional

como requisito para aprovação na

Disciplina de Direito da Propriedade

Intelectual sob a orientação do professor

Gabriel Brasil.

VITÓRIA

2013

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3

2.O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).................................4

3.A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (OMPI)..........................5

4.PROPRIEDADE INTELECTUAL: DIFERENÇAS ENTRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E

DIREITO AUTORAL .............................................................................................................5

5.PROPRIEDADE INDUSTRIAL ............................................................................................6

5.1 Bens da Propriedade Industrial...............................................................................7

5.2 Patenteabilidade......................................................................................................8

5.3 Requisitos da patenteabilidade...............................................................................8

5.4 Do pedido e do registro de patente.........................................................................9

5.5 Dos direitos sobre a patente e das licenças.........................................................11

5.6 Da nulidade, da extinção e da restauração da patente........................................12

6.DOS DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................13

6.1 Do registro das obras intelectuais.........................................................................15

6.2 Direitos morais e patrimoniais do autor................................................................15

6.3 Das Limitações do Direito do Autor......................................................................18

6.4 Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais.................................................19

7.DAS MARCAS...................................................................................................................20

7.1 Do registro e de seus requisitos ...........................................................................21

7.2 Do pedido de registro de marca............................................................................22

7.3 Da nulidade e da extinção da marca....................................................................23

8.DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA

DESLEAL.............................................................................................................................23

9. CONCLUSÃO...................................................................................................................24

10.REFERÊNCIAS................................................................................................................26

3

1.INTRODUÇÃO

O homem é dotado de inteligência e criatividade, tais características o acompanha

desde sempre, motivo pelo qual o homem está sempre criando, modificando,

aperfeiçoando aquilo que está à sua volta e adequando para o seu conforto e

comodidade. Com o aparecimento da imprensa e o advento da Revolução Industrial,

os inventos, fruto de pesquisas e trabalho passou a requerer a proteção à obra de

seu autor - algo criado por ele, e que somente a ele deveria pertencer.

O Direito não ficaria inerte à evolução tecnológica, haveria de criar meios para

proteger bens imateriais como o talento, a criatividade, a capacidade inventiva do

ser humano, assim implementou uma tutela legal a esse tipo de bem imaterial, tão

valioso e digno de proteção quanto os bens materiais.

Foi na Inglaterra que apareceram as primeiras formas de exclusividade na

exploração de ideias, em 1623, com o Statute of Monopolies, e nos Estados Unidos,

quando da elaboração de sua Constituição, em 1787 - ambos referentes à proteção

aos inventores, especificamente, tais meios de proteção era local, e portanto,

destinava-se a proteger àqueles alcançados pela lei.

Em 20 de março de 1883, diversas nações se reuniram para firmar um tratado que

garantisse a propriedade intelectual