Prova De Direito Da Criança E Do Adolecente - AV1 Estácio

PROVA DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – AV1

01. Assinale a assertiva que melhor retrata a doutrina da proteção integral:

R: Crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos, havendo inovação na ordem jurídica, com novas garantias estabelecidas na legislação brasileira.

02. Em 1959, internacionalmente, aumenta o âmbito de discussão acerca da proteção dos direitos infantis. Após um longo histórico que evolui desde a total ausência de direitos até a doutrina da proteção integral, este diploma serviu como base para um grande avanço internacional. O trecho acima menciona características da:

R: Declaração universal dos direitos da criança.

03. PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz - Adaptada: Sobre o acesso das crianças e adolescentes à saúde e o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

R: Além da assistência pré-natal, compete ao Poder Público proporcionar à gestante assistência psicológica antes e depois do parto, a fim de prevenir e minorar as consequências do estado puerperal.

04. PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz - Adaptada: Sobre os direitos da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmativas que se seguem: I) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente serão levados em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. II) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. III) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. IV) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente; e, nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. V) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Estão CORRETAS:

R: Todas as afirmativas.

05. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público:

R: qualquer que seja a origem da filiação.

06. Túlio e Antonia morrem em um acidente de carro, deixando órfão seu filho, Caio. A tia de Caio, Marieta, assume os cuidados com o sobrinho, com o qual sempre conviveu. Caio fica feliz e se sente acolhido pela tia, pois sempre possuiu com a mesma muita afinidade. Pode-se afirmar, consoante as regras do ECA e sua alteração pela Lei 12010/09, que Caio está em sua família:

R: Extensa.

07.

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