Prática Simulada Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF E REGIÃO DO ENTORNO

Processo n.

JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

José de Tal esta sendo acusado de deixar prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005.

A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, só que apresentando sua defesa de próprio punho. Por ser homem pobre, não tinha condições de pagar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família

A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente.

No curso da instrução criminal, Maria afirmou que o acusado pagava a pensão alimentícia, só que atrasava um pouco, ou fazia o pagamento em pequenas parcelas durante o mês. A acusadora disse também que estava aborrecida porque José constituíra nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores de idade.

As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito, visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte do seu salário na compra de remédios indispensáveis à sua sobrevivência.

Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram suficientes ao julgamento da causa.

DAS PRELIMINARES

a) Da nulidade absoluta pela falta de apresentação de resposta do réu por pessoa com capacidade postulatória.Por tratar-se de peça técnica, há necessidade de capacidade postulatória para apresentação da resposta do acusado(art. 396-A, § 2.º, do CPP). A peça foi apresentada de próprio punho pelo acusado.

Requer dessa forma, anulação apartir da resposta do acusado, para q este defensor possa apresentar a defesa preliminar.

b) Da nulidade absoluta pela falta de nomeação de defensor ao réu em audiencia. O art. 261 do CPP prevê que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”. Não é possível em uma audiencia, realizá-la apenas coma autodefesa do acusado, sendo indispensavel a presença de defesa tecnica.

c) Da nulidade absoluta por cerceamento de defesa.. Estando o reú presente e desejando defender-se por meio de seu interrogatorio, não pode o juiz recusar-se a interrogá-lo , sob pena de cerceamento de defesa e nulidade.

De acordo com o Art. 564, III, “e” do CPP: “a nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: e – a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa”.

DO MÉRITO

a) DA