QUEIXA CRIME
Dissertações: QUEIXA CRIME. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: aniol • 4/12/2014 • 347 Palavras (2 Páginas) • 355 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ-AP
CINDERELA FULANA DE TAL, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da CI/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada à Av. Meriti, nº 171, apt. nº ..., CEP nº..., bairro Central, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, vem, respeitosamente este juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado (ADVOGADO/OAB) nº..., com escritório profissional situado à Av. ..., nº ..., CEP nº..., bairro Julião Ramos, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, onde recebe intimações para o foro em geral, oferecer QUEIXA-CRIME em face de CIROCO CICRANO DA SILVA, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da CI/RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado à Av. Meriti, nº 171, apt. nº ..., CEP nº ..., bairro Central, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, pela infração penal a seguir descrita.
I – BREVE RELATO DOS FATOS
No dia 07 de junho de 2014, no salão de festas do Edifício Los Picaretas, onde ocorria uma reunião referente à eleição de síndico do edifício supracitado, o Requerido imputou fato criminoso desprovido de verdade à Requerida, onde o mesmo afirmou que a ofendida, na qualidade de membro de conselho consultivo do condomínio, desviou quantias em dinheiro para proveito próprio. Cumpre destacar que tal conduta foi realizada na presença de diversas pessoas.
II – TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL
O Requerido incorreu no crime do art. 138, CAPUT, c/c art. 141, III, todos do Código Penal.
III – DOS PEDIDOS
Conforme o exposto, requer que seja recebida a presente queixa-crime e processado o Requerido, inclusive a sua citação para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente a conseqüente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do Código do Processo Penal, bem como a condenação do Requerido nas custas e demais despesas do processo. Requer, outrossim, a notificação e oitiva das seguintes testemunhas a seguir arroladas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Macapá, dia 22 de agosto de 2014
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ADVOGADO/OAB
ROL DE TESTEMUNHAS
NOME, qualificação, endereço.
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