QUEIXA-CRIME

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

FLÁVIO CARVALHO, cabeleireiro, (qualificação completa do querelante), vem, à presença de V. Exa., através de seu advogado infra-assinado com poderes especiais na forma do art. 44 do CPP, com fulcro no art. 41 do CPP, apresentar:

QUEIXA-CRIME

Em face de RODOLFO GOMES (qualificação), FABIO LOPES (qualificação) e RAIMUNDO FARIAS (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, tendo em vista ser o Autor impossibilitado de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência em anexo.

DOS FATOS

O querelante e o seu companheiro, o Sr. Ricardo Pontes, residem no condomínio Edifício Vila Real, onde sempre levaram uma vida tranqüila.

Ocorre que, recentemente o querelante e seu companheiro passaram a conviver com ofensas e humilhações, em razão da orientação sexual dos mesmos, por parte do querelados.

As ofensas vinham sendo sempre as mesmas, sempre que o casal se dirige até o rol dos elevadores do prédio, os querelados lhe dirigem as seguintes palavras: “chegaram as boiolinhas. Lá vem os veadinhos.” Entre outras ofensas ainda piores.

O querelante vinha suportando a situação, fazendo pouco caso do assunto, porém, na última semana, ao descer para buscar suas correspondências, o companheiro do querelante (Sr. Ricardo Pontes) encontrou o escaninho do apartamento em que o casal reside “arrombado” e com as cartas todas rabiscadas com ofensas e palavras de baixo calão, no mesmo nível das ofensas citadas anteriormente.

Com isso, o casal decidiu registrar uma reclamação no livro de ocorrências do condomínio, e ainda, contatou o síndico , Sr. José Carlos, para saber o nome dos responsáveis pelo delito. O síndico informou que se travam dos jovens, todos maiores de idade, Srs. Rodolfo Gomes, Fábio Lopes e Raimundo Farias, ora querelados.

Com a identificação dos agressores, por perceber o nível que as ofensas atingiram, não restou outra alternativa ao querelante, a não ser pedir o socorro jurisdicional ao Estado para dar uma solução para as ofensas.

DO DIREITO

Tendo em vista todos os fatos descritos no tópico anterior, resta claro que os querelados cometeram a infração de injúria, tipificado no art. 140, caput do Código Penal, devendo serem responsabilizados até o limite de seus atos.

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer a V. Exa:

A) seja concedido ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, conforme faz prova a documentação em anexo;

B) protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial, documental suplementar, testemunhal, bem como depoimento pessoal