Queixa Crime
Pesquisas Acadêmicas: Queixa Crime. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: bamvsa • 23/3/2014 • 231 Palavras (1 Páginas) • 283 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE/PE
(RENATA...), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF nº..., residente e domiciliada à..., Apto..., Recife/PE, vem, respeitosamente, por meio de se advogado infra-assinado, om fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra (CAMILA...), nacionalidade, portadora do CPF nº..., residente e domiciliada à..., apto..., nº..., Recife/PE; pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Estava Renata num bar na Ilha dos Navegantes acompanhada de seu namorado, quando, de forma repentina, chega Camila, que é ex-esposa do namorado da querelante e começa a gritar, diante de várias pessoas, agredindo verbalmente Renata chamando-a de “filha da p...”, “rapa...” e “ladra de maridos”.
2. Diante do acima exposto, a querelada cometeu a infração tipificada no artigo 140 do Código Penal, com aumento de pena, dado o atenuante de acordo com o inciso III do artigo 141 do mesmo diploma legal.
3. Portanto, requer a querelante que Vossa Excelência receba e autue a presente queixa-crime e se digne a citar a querelada para o processo e final condenação nas penas do crime previsto no art. 140 c/c art. 141, inciso III do CP. Sendo de proporcional importância a notificação e oitiva das testemunhas arroladas.
Desde já, a querelante apresenta rol de testemunhas.
Nesses termos,
Pede e espera Deferimento.
Recife, 25 de fevereiro de 2014.
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Advogado (nome)
OAB/... nº...
Rol de testemunhas:
1- ..........................................................
Nome ...............................................
RG ......................................................
CPF .....................................................
Endereço ............................................
2- ..........................................................
Nome ...............................................
RG ......................................................
CPF .....................................................
Endereço ............................................
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