Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ELISBÃO, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado (endereço) no Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional (endereço) para fins do artigo 39, § 2º do Código de Processo Penal, vem oferecer perante Vossa Excelência

QUEIXA-CRIME

Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, (profissão), portador da carteira de identidade nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado (endereço), pela pratica dos seguintes fatos:

No dia 12 de janeiro de 2012, sob o pretexto de criticar o desempenho de Elisbão no exercício de suas funções enquanto funcionário público federal, mais especificamente no que tange ao seu processo instaurado na Procuradoria Federal, Crodoaldo Valério ofendeu a honra objetiva e subjetiva de Elisbão, pois que, na frente de mais de cinco pessoas, chamou-o de “mosca morta e imbecil”. Acusou-o, ainda, de ser o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. Ato contínuo, na praça em frente a Procuradoria onde estavam várias pessoas, Crodoaldo Valério gritou dizendo que Elisbão havia lhe exigido dinheiro para que seu processo andasse mais rápido.

No dia seguinte ao ocorrido – dia 13 de janeiro de 2012 -, Crodoaldo Valério publicou em seu blog todos os fatos narrados acima. Importa dizer que os acessos diários do referido blog ultrapassam ao número 1000.

Diante dos fatos apresentados, não restou nenhuma outra alternativa para Elisbão, exceto o oferecimento da presente.

Réu Crodoaldo Valério: artigo 138, caput, por duas vezes; artigo 139, caput, por duas vezes; artigo 140, caput, por duas vezes; todos em concurso material (artigo 69) combinados com o aumento de pena contido nos incisos II e III do artigo 141, todos do Código Penal Brasileiro.

Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu pela prática dos crimes narrados na inicial, sendo o querelado incurso nas penas dos artigos 138, caput, por duas vezes; artigo 139, caput, por duas vezes; artigo 140, caput, por duas vezes; todos em concurso material (artigo 69) combinados com o aumento de pena contido nos incisos II e III do artigo 141, todos do Código Penal Brasileiro.

Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, bem como a condenação do querelado nas custas e demais despesas do processo.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) Testemunha 1; (endereço); inscrita no