Queixa Crime

Queixa-crime

A) Problema modelo nº 01 (Queixa-crime)

“Marechal Deodoro da Fonseca, em 05 de julho de 2010, de posse de um taco de

beisebol e uma marreta, deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placas ABC-

1234, cor branca, ano/modelo 2010, de propriedade de Rui Barbosa, empresário do ramo

têxtil. Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em duas

concessionárias distintas, remontam o valor de R$ 86.300,00. A vítima Rui, após uma semana

dos fatos, tomou conhecimento da autoria delitiva, razão pela qual procurou você, em seu

escritório, para a tomada das providências cabíveis. Dois dias após ser procurado, você

compareceu, acompanhado de seu cliente, a um Distrito Policial, ocasião em que requereu, por

escrito, a instauração de inquérito policial, a fim de que se apurasse, por completo, a autoria e

materialidade delitivas, o que, de fato, ocorreu. Concluído o inquérito policial, em outubro de

2010, este foi distribuído à 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra. Como advogado

de Rui Barbosa, elabore a medida processual cabível”.

- Respondendo às perguntas

1. Qual é o crime?

Dano qualificado – Art. 163, parágrafo único, IV, do CP.

2. Qual é a pena?

Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

3. Qual é o rito?

Sumário – arts. 531 a 536, CPP.

4. Qual a fase do processo?

Fase pré-processual, com o encerramento da fase investigativa (perceba que o problema

modelo menciona ter havido conclusão do inquérito policial e remessa ao Poder Judiciário).

5. Qual a situação proposta, a ser solucionada?

Rui Barbosa foi vítima do crime de dano qualificado e pretende que sejam tomadas as

providência criminais cabíveis para o caso.

6. Qual a solução a ser dada?

O candidato, como advogado contratado pela vítima Rui Barbosa, deve providenciar o necessário para que seja punido criminalmente o agente Marechal Deodoro da Fonseca.

7. Qual é a peça cabível?

Considerando-se a solução a ser dada ao caso apresentado (pergunta anterior), deve-se formular uma queixa-crime, visto que o crime de dano qualificado pelo prejuízo considerável causado à vítima, nos termos do art. 167, do CP, é crime que somente se procede mediante queixa. Trata-se, pois, de crime de ação penal privada.

8. Qual a tese a ser desenvolvida?

Na queixa-crime, que é a petição inicial dos crimes de ação penal privada, proposta pela vítima (regra), denominada de querelante, deve o candidato atentar para os requisitos previstos no art. 41 do CPP (exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; qualificação do acusado; classificação do crime e, quando necessário, rol de testemunhas). Assim, deverá ficar demonstrada a prática da infração penal pelo querelado (no caso, Rui Barbosa), bem como todas as circunstâncias que possam influenciar na pena (qualificadora do relevante prejuízo à vítima).

9. Qual o pedido?

Deve-se requerer o recebimento da queixa-crime e o prosseguimento do processo, nos termos dos arts. 531 a 536 do CPP (rito sumário), até final condenação do querelado. Também, com fundamento no art. 387, IV, do CPP, a fixação, pelo juiz, de valor para a reparação dos danos causados pelo querelado, a título de indenização pelos prejuízos que o querelante (Marechal Deodoro da Fonseca) sofreu.

10. Qual a autoridade competente?

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra, atentando-se, aqui, para os danos fornecidos no problema.

Peça-modelo (Queixa-crime)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra - Estado de ...

(pular de 5 a 10 linhas)

Autos nº ___/___

Rui Barbosa, (nacionalidade), (estado civil), empresário do ramo têxtil, portador