Questões De TGP

1) Que são os auxiliares de justiça?

No sentido amplo, são auxiliares da justiça todos aqueles que, de alguma forma, participam da movimentação do processo, sob a autoridade do juiz, colaborando com este para tornar possível a prestação jurisdicional.

2) Como se classificam os órgãos auxiliares da justiça?

Esses órgãos são classificados pela doutrina em: a) órgãos auxiliares permanentes, b) órgãos de encargo judicial, e c) órgãos auxiliares extravagantes.

a) órgãos auxiliares permanentes: são os serventuários e funcionários judiciais, que atuam permanentemente nos processos , sendo investidos no cargo de acordo com a lei de organização judiciaria, que lhes traça as atribuições e delimita o seu exercício, como o escrivão, o oficial de justiça , o contador , o porteiro dos auditórios etc.

b) órgãos de encargo judicial: são pessoas que exercem, eventualmente, um encargo num dado processo, como o perito, o intérprete etc.

c) órgãos auxiliares extravagantes: são órgãos não judiciários ou entidades estranhas à administração da Justiça que, no exercício de suas próprias atividades, colaboram com o juiz na prestação jurisdicional, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( ECT ), a imprensa oficial, os jornais particulares etc.

3) Qual a posição que o Ministério público ocupa junto ao Poder judiciário?

O Ministério Publico ocupa posição sui generis junto ao Poder Judiciário, porque não se integra nele, e apenas funcionalmente atua junto ao judiciário, como “ instituição permanente , essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

4) Quais as funções e garantias do Ministério Publico?

As funções do Ministério Publico são múltiplas, agindo como parte e como fiscal da lei, atuando nessas qualidades tanto no âmbito penal como no civil e no trabalhista; dispõe sobre as garantias da instituições, que são as mesma dos juízes, como vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, vedando a seus membros determinados comportamentos e atividades, inclusive o exercício da advocacia participação em sociedade comercial e o exercício de atividade politico- partidária, ressalvando o exercício de uma função de magistério.

5) Quais os princípios que informam o Ministério Publico?

O Ministério Publico é uma verdadeira instituição ,sendo informado por dois princípios: a) principio da unidade ou indivisibilidade, e b) principio da independência funcional.

a) Principio da unidade ou indivisibilidade: O Ministério Publico é uno, significando que todos os seus membros fazem parte de um única corporação, e indivisível , podendo ser substituídos , uns pelos outros , no exercício de suas funções, sem que haja alteração subjetiva da relação processual, pois quem atua no processo é o Ministério Publico, e não o procurador da Republica ou o promotor da Justiça.

b) Principio da independência funcional: Os membros do Ministerio Publico agem segundo a sua própria consciência, com submissão exclusivamente à lei , sem dependência ao Poder Executivo, o qual se integra, e nem aos juízes, nos juízos ou tribunais em que atuem , e muito menos aos órgãos superiores da instituição.

6) Qual a função da advocacia publica?

A advocacia publica é a instituição que representa a união judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

7) Qual a função desempenhada pela Defensoria Publica?

A Defensoria Publica ganhou também status constitucional, como “ instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5, LXXIV.

8) O Ministério Publico, a advocacia pública e a defensoria publica são órgãos do Poder Judiciário ? Explique.

Sim, o Ministério Publico atua como instituição permanente essencial a função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dor interesses sociais e individuais indisponíveis. A defensoria Publica é considerada instituição essencial