Questões De TGP

TGP - Ação, Jurisdição, Competência | 26 Questões

1) Acerca da competência, é correto afirmar que

a) o Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas, naqueles em que a suscitar, ele terá a qualidade de parte.

b) a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência pode, igualmente, suscitar conflito de competência.

c) há conflito de competência somente nos casos em que dois ou mais juízes se declaram competentes.

d) a competência cível da Justiça Federal é definida ratione loci.

e) a incompetência absoluta só pode ser arguida por meio de exceção.

a) CORRETA: art.116 CPC - O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

b) INCORRETA: art. 117 CPC - Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

c) INCORRETA: Há conflito de competência em três casos elencados no art. 115 CPC - Há conflito de competência: I - quando dois ou mais juízes se declaram competentes; II- quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes; III - quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

d) INCORRETA: a competência da Justiça Federal é definida ratione personae, (conforme art. 109, incisos I, II e VIII da CRFB/88); e ainda pode ser definida ratione materiae, (conforme art. 109, incisos III, X e XI da CRFB/88)

e)INCORRETA: art. 113 CPC - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

Resposta: A

2) Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.

II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.

III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.

IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) II, III e IV.

d) III e IV.

e) I e IV.

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.

Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;

II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.

Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se AINDA QUE o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.

Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

III - a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

Resposta: B

3) Aponte a afirmativa incorreta:

a) A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

b) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

c) O conflito de competência obsta a que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

d) Poderá o relator, quando o conflito for positivo, determinar seja sobrestado o processo, mas nesse caso designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

e) A competência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 não alcança os processos já sentenciados pela Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado do STJ.

Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.

A - CORRETA

Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

§ 4o Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

B - CORRETA

Art. 117, par. único - O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

C- ERRADA

Declaração de incompetência:

"Art. 120, CPC - Poderá o relator, de oficio, ou a requerimento de qualquer