Questões Do Regimento Interno

QUESTÕES

1. Complete a lacuna:

São órgãos da Justiça do Trabalho da 12ª Região __________e__________.

( ) as Varas do Trabalho e os Juízes do Trabalho

( ) o Tribunal Regional do Trabalho e os Juízes do Trabalho

2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

O Magistrado vitalício que deixar definitivamente o exercício do cargo não conservará o título e as honras a ele inerentes.

( ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

3. Analise a veracidade das frases.

I. É facultado ao Presidente eleito indicar formalmente equipe de transição com respectivo coordenador, que terá acesso aos dados e informações referentes à gestão em curso e anterior.

II. Os Presidentes de Turmas serão eleitos na primeira sessão subsequente à posse dos novos dirigentes do Tribunal, observadas as prescrições do Regimento Interno do TRT.

III. O Secretário-Geral da Presidência, o Diretor-Geral da Secretaria e o Secretário do Tribunal Pleno serão responsáveis pela interlocução com o coordenador da equipe de transição indicado pelo Presidente eleito.

Está(ao) correta(s):

a) Todas.

b) I e II.

c) II e III.

d) I.

e) II.

4. Acerca da eleição dos componentes do Tribunal Regional do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

a) A eleição será feita por meio de cédulas uniformemente impressas, com os nomes dos Desembargadores do Trabalho e o cargo para o qual concorrem, havendo, à margem de cada nome, espaço reservado à aposição, pelo votante, de um "X" assinalando o escolhido.

b) Antes de iniciar-se a eleição, o Presidente designará 02 (dois) membros do Tribunal para escrutinadores.

c) Considerar-se-á eleito o Desembargador do Trabalho que obtiver mais de metade dos votos.

d) No caso de empate, proceder-se-á a novo escrutínio entre os Desembargadores do Trabalho cuja votação tenha empatado. Persistindo o empate, será eleito o mais antigo.

e) A eleição do Vice-Presidente precederá à do Presidente.

5. Complete a lacuna:

O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos em votação secreta dentre os Desembargadores do Trabalho mais antigos, para mandato de ______________, sendo vedada a reeleição.

( ) dois anos

( ) quatro anos

( ) um ano

6. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os seus Desembargadores do Trabalho efetivos. O Tribunal, em sua composição plena, deliberará com a presença, além do Presidente, de 06 (seis) dos seus Desembargadores do Trabalho.

( ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

7. Analise a veracidade das frases.

I. Não poderão funcionar simultaneamente Magistrados titulares ou convocados, nas condições de: cônjuge, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, em linha reta ou colateral.

II. Ao Tribunal Regional do Trabalho cabe o tratamento de "egrégio Tribunal"; seus membros, com designação de "Desembargadores do Trabalho", têm o tratamento de "Excelência".

III. O Tribunal funcionará apenas em sua composição plena na forma da lei e das disposições do Regimento Interno do TRT.

Está(ao) correta(s):

a) Todas.

b) I e II.

c) II e III.

d) I.

e) II.

8. Encontram-se entre as competências do Tribunal Pleno, exceto:

a) Eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor e os membros das Comissões Permanentes do Tribunal e lhes dar posse na forma das disposições do Regimento Interno do TRT.

b) Julgar os recursos de natureza administrativa, cabíveis das decisões das autoridades vinculadas ao Tribunal, interpostos pelo interessado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for regularmente cientificado, salvo se, em razão da matéria, houver prazo recursal específico estabelecido em lei, caso em que este deverá ser observado.

c) Resolver as reclamações contra a lista de antiguidade dos Juízes de primeira instância, as quais deverão ser oferecidas dentro de 15 (quinze) dias após sua publicação.

d) Deliberar sobre assuntos de ordem interna, quando especialmente convocado pelo Presidente ou mediante proposta de qualquer Desembargador do Trabalho.

e) Processar e julgar dissídios coletivos, de extensões de decisões e de revisões de dissídios coletivos ajuizadas perante o Tribunal.

9. Complete a lacuna:

Compete ao Tribunal ____________, pelo voto de seus Desembargadores do Trabalho efetivos, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do Regimento Interno do TRT, julgar os pedidos de aposentadoria formulados por Magistrados e servidores, bem como os expedientes relativos a direitos e vantagens dos Magistrados da Região e quaisquer outros assuntos administrativos de competência originária do Tribunal, autuados como processo administrativo, desde que sob essa forma lhe sejam submetidos pelo Presidente.

( ) de justiça

( ) pleno

( ) dividido em Seções Especializadas e Turmas

10. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

O Corregedor exerce correição permanente, ordinária