Questões Sobre Competência TGP

Questão nº. 01 A falta de competência do juízo acarreta:

a) A extinção do processo sem julgamento de mérito.

b) A extinção do processo com julgamento de mérito.

c) A remessa dos autos do processo ao juízo competente.

d) Não acarreta nenhum efeito em relação ao processo.

2. Pelo critério de competência – Territorial – podemos afirmar que não sendo observado:

a) Acarreta sempre a incompetência absoluta.

b) Acarreta um vício que pode ser arguido em qualquer tempo.

c) Acarreta nulidade absoluta.

d) Pode ser adaptado pelo juiz de ofício.

e) Deve ser arguido por meio de exceção.

Questão nº. 03 O prazo para o juiz declarar a incompetência absoluta:

a) 15 dias, contados da data do despacho liminar positivo.

b) 10 dias, contados da data do despacho liminar positivo.

c) Antes de proferir a sentença.

d) Não existe prazo previsto em lei.

4. Denise, natural de Juiz de Fora, casou-se com Denílson, natural do Rio de Janeiro, o casal fixou residência nesta cidade. Após alguns anos, Denise volta a residir na sua terra natal, para morar com sua irmã, separando-se de seu marido. Pergunta-se:

a) Desejando Denílson, propor ação de separação, esta deverá ser proposta perante a justiça especial ou comum? Estadual ou Federal? Fundamente a resposta.

b) Se a ação fosse proposta perante juízo incompetente, em razão do critério territorial de que modo Denise poderia arguir a incompetência? Esta alegação esta sujeita a algum prazo ou forma? Fundamente a resposta.

c) Segundo o CPC, quais são os critérios de competência que violados acarretam o vício da incompetência absoluta? Justifique a resposta.

5. Danubia promoveu ação de investigação de paternidade em face de seu pai Edésio, tendo sido distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Citado, o réu alega em preliminar, na contestação, a incompetência absoluta do juízo, em conta que o objeto da ação diz respeito à matéria de competência de uma das varas de família da mesma comarca.

a) Sendo acolhida a preliminar, qual a providência a ser adotada pelo juiz? Fundamente a resposta.

b) A incompetência arguida é de foro ou de juízo? Justifique a resposta.

6. Domiciliado em Cajamar, Fabio Soares colide seu carro em Casa Branca. O veículo contra o qual colidiu pertence a Liliana Mendes, domiciliada em Jaguariúna. Como as partes não celebraram acordo, Fabio quer propor ação reparatória do dano sofrido, devendo fazê-lo em

a) Casa Branca, apenas, por ser o local em que ocorrido o fato.

b) Cajamar ou em Casa Branca, respectivamente, domicílio do autor ou do local do fato.

c) qualquer uma das três Comarcas.

d) Jaguariúna, apenas, por ser o domicílio da ré.

e) Cajamar, somente, por ser o domicílio do autor.

7. Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória contra Sebastião, domiciliado em Jundiaí, postulando a partilha de bem imóvel situado em Itapira, que foi alienado, em parte, de Sebastião para Jair, os quais passaram a ser condôminos. Na petição inicial, anexou matrícula atualizada e o contrato celebrado entre as partes, no qual se pactuou cláusula de eleição do foro de Vinhedo. A ação foi proposta em Vinhedo e Sebastião apresentou exceção de incompetência postulando a remessa dos autos a Jundiaí. Está com a razão

a) nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, em regra é competente o foro da situação do bem, podendo o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, mas não na situação descrita.

b) nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, é competente o foro do domicílio do autor.

c) Sebastião, tendo em vista a regra geral de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu.

d) Jair, pois, embora as ações fundadas em direito real sobre imóvel devam ser propostas no foro da situação do bem, como regra, pode o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, o que se dá na situação descrita.

e) nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é sempre competente o foro da situação do bem, sendo nula, nesta hipótese, a cláusula de eleição de foro.

8. As partes podem modificar a competência em razão.

a) do valor, do território e da hierarquia, podendo, en- tretanto, o juiz declarar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição, se sua hierarquia for superior, para o juízo originariamente competente.

b) do território e da matéria, podendo o juiz, nesses casos, declinar da competência, de ofício, para o juízo do domicílio do réu, nas ações reais

c) da matéria e da hierarquia, não podendo o juiz declarar a nulidade da eleição de foro, exceto mediante exceção de incompetência oposta pelo réu.

d) do valor e do território, todavia o juiz pode, de ofício, declarar a nulidade da eleição de foro em contrato de adesão, declinando da competência para o juiz do domicílio do réu.

e) apenas do território e o juiz em nenhuma hipótese pode declarar a nulidade da cláusula de eleição se não for oposta exceção de incompetência.

9. Camilo ajuizou ação anulatória de contrato de doação de um imóvel situado na Comarca de São Gonçalo, em face de Paulo, Severino e Fábio. A ação foi distribuída para a 2ª vara cível da referida Comarca. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, arguindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94 § 4º, CPC.

Indaga-se: a) Trata-se de competência de foro ou de juízo? Fundamente a resposta.

a) Sendo acolhida à exceção, qual a providência a ser adotada pelo