Questões Sobre Direitos Reais

Disciplina: Direito Civil IV – Direitos Reais

Professora: Katiene Gouveia de Santana

Turma: 5º noite - UNIDADE PAULISTA 2014.1

I – Avaliação.

Nome do Aluno:

1. O Código Civil brasileiro não considera direito real:

a) a superfície.

b) a locação.

c) a habitação.

d) o uso.

e) a anticrese.

2. Com relação à posse é certo que:

a) A posse do imóvel não faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem, tendo em vista que são posses distintas, com efeitos distintos.

b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal anula a indireta, de quem aquela foi havida.

c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, não poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, devendo estes serem praticados sempre em conjunto.

d) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; mas ao sucessor singular é vedado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

e) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

3. O possuidor de má-fé tem direito:

a) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem direito de retenção pela importância delas;

b) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância delas;

c) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção pela importância delas;

d) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, com direito de retenção pela importância delas.

4. No que se relaciona à usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta.

a) Abrange áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupada por população de baixa renda, para moradia, por cinco anos ininterruptos e sem oposição.

b) A área a ser objeto de usucapião deve ser de propriedade particular.

c) Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal do terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.

d) O condomínio especial criado pelo Estatuto da Cidade pode ser extinto, dependendo da deliberação, no mínimo, de 1/3 dos condôminos.

5. Assinale a alternativa correta, no que se refere à ação de usucapião:

a) deve ser obrigatoriamente citado somente aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo.

b) deve ser obrigatoriamente citado aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo, os confinantes, devendo também ser intimados os representantes da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal e Município.

c) o cônjuge do autor não intervém no feito.

d) não há necessidade de intervenção obrigatória do Ministério Público.

6. No que se refere à aquisição da propriedade através do registro, assinale a alternativa correta.

a) O registro confere presunção absoluta de domínio.

b) O registro é necessário para aquisição de bens móveis e imóveis.

c) O registro confere presunção relativa de domínio.

d) O registro, no direito brasileiro, é apenas meio de se dar publicidade ao ato translativo.

7. É modalidade de aquisição da propriedade por acessão a imóvel, exceto:

a) Abandono de álveo.

b) Aluvião.

c) Formação de ilhas em rios não navegáveis.

d) Formação de ilhas em rios navegáveis.

8. São modos de aquisição da propriedade móvel, exceto:

a) tradição.

b) especificação.

c) usucapião.

d) transcrição.

9. Analise as proposições abaixo:

I) Condomínio convencional ou voluntário é o que se origina da vontade dos condôminos.

II)