REFORMA DE IMPOSTOS

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REFORMA TRIBUTÁRIA

1. Importância da Reforma Tributária

Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um

novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste

crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade

macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução

consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das

contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível

recorde de reservas internacionais.

Mas a característica mais marcante do atual momento é uma política econômica

voltada para a aceleração do crescimento e, principalmente, uma política de

inclusão social e redução das desigualdades que está na base de todas as ações

do atual governo.

O desafio, neste momento, é não se acomodar com os resultados obtidos, mas

sim criar condições para consolidar os avanços e acelerar ainda mais o

crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais e regionais.

É neste contexto que se insere o projeto de Reforma Tributária enviado ao

Congresso, resultado de um amplo debate realizado ao longo do último ano com

Estados, Municípios, trabalhadores e empresários, e cujo principal objetivo é

racionalizar nosso sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do País.

A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é

conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminará

os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a

carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a

formalização e permitirá o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e

Municípios.

Há várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante,

para acelerar o potencial de crescimento do País:

1. Indicadores Macroeconômicos do Brasil

2003 2007

Crescimento do PIB (%) 1,1 5,4

Inflação (IPCA) - (%) 9,3 4,5

Exportações (US$ bilhões) 73,2 160,7

Saldo Comercial (US$ bilhões) 24,9 40,0

Reservas Internacionais (US$ bilhões) 49,3 180,3

Superávit Primário (% do PIB) 3,9 4,0

Déficit Nominal (% do PIB) (4,7) (2,3)

Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 52,4 42,8

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• a simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo

significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das

obrigações tributárias acessórias pelas empresas;

• o aumento da formalidade, distribuindo mais eqüitativamente a carga tributária:

os que hoje pagam impostos pagarão menos, e aqueles que não cumprem

suas obrigações tributárias passarão a contribuir;

• a eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos

investimentos e das exportações;

• a eliminação da guerra fiscal, resultando em aumento dos investimentos e da

eficiência econômica;

• o avanço importante na política de desoneração, reduzindo o custo tributário

para as empresas formais, para os consumidores e ampliando a

competitividade do País;

• o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo

mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.

O insucesso de tentativas anteriores de implementação de reformas no sistema

tributário nacional gerou certo ceticismo por parte de alguns segmentos da

sociedade sobre a possibilidade de aprovação de uma proposta. O momento atual

é, contudo, mais favorável à tramitação da Reforma Tributária.

A diferença mais importante é que estamos hoje passando por um período de

crescimento econômico, que tem impacto positivo sobre a arrecadação. Este

ambiente reduz as resistências à Reforma e permite à União reduzir a carga

tributária e compensar eventuais prejuízos dos entes federados sem desequilibrar

as contas públicas.

Por outro lado, o esgotamento da guerra fiscal como política de atração de

investimentos, com o aprofundamento da deterioração do ambiente de negócios e

das relações federativas, cria um ambiente mais favorável à superação desta

distorção em nosso sistema tributário.

Por fim, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e a integração entre os

fiscos, além contribuir para uma redução significativa da sonegação, permitem

implementar mudanças