REVISÃO AV 3 D. PENAL

EXERCÍCIOS DE REVISÃO AV3. DIREITO PENAL I

1. Um adolescente de 17anos e 06 meses, recém-casado, atirou contra uma senhora de 65 anos, ferindo-a gravemente. Socorrida por policiais, ela permaneceu em estado de coma, falecendo 09 meses após o incidente. Diante desta conduta o sujeito ativo:

A) Responderá nos termos do Código Penal, por homicídio, pois o resultado morte ocorreu, quando tinha mais de 18 anos e em razão da adoção pelo nosso código penal pátrio da teoria do resultado.

B) Responderá de acordo com o Código penal, por ser emancipado em razão do casamento. Pouco importando o momento da ação ou do resultado.

C) Não será responsabilizado penalmente, mas pelo ECA, pois era adolescente no momento da prática da ação delituosa e pelo fato do nosso ordenamento jurídico ter adotado a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime.

D) Será responsabilizado pelo crime de lesão corporal previsto no Código Penal.

2. FUNDEP - 2010 - TJMG - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como

A) crime formal

B) crime impróprio

C) crime preterdoloso

D) crime de mera conduta

E) crime material

3. A figura do garantidor decorre da natureza jurídica dos crimes: ( EXAME DE ORDEM CESPE/UNB.2007.2)

praticados em concurso de pessoas.

omissivos próprios.

tentados.

comissivos por omissão.

4. Consoante os estudos sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA.

A) Compete ao Direito Penal atender aos anseios sociais de punição às condutas lesivas a bens jurídicos, independentemente da natureza do bem tutelado e/ou da gravidade da lesão a este.

B) O fenômeno da constitucionalização do Direito Penal é utilizado como instrumento norteador da atividade estatal, todavia, não possui incidência obrigatória.

C) Dentre as funções do Direito Penal, a aplicação de sanção de qualquer natureza está condicionada à mínima intervenção.

D) O Direito Penal possui exclusivamente por finalidade a proteção dos bens jurídicos mais relevantes. Desta forma, o controle social penal possui primazia, prima ratio, sobre demais formas de controle social.

5. Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (38 º Exame OAB/CESPE-UNB 2009.1)

A) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade.

B) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.

C) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder punitivo estatal não pode aplicar