ROTINAS DE PESSOAL E BENEFÍCIOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

Andreia Rodrigues da Silva

LEGISLAÇÃO, ROTINAS DE PESSOAL E BENEFÍCIOS

Produção Textual Individual

São Paulo

2018

Governança corporativa e dumping social e: breve reflexão

Tal como proposto no enunciado que deu origem a esta reflexão, a observância das

normas e a importância do Compliance são resultados de uma preocupação cada vez mais

crescente por parte das instituições, públicas e privadas, em definir regras que garantem uma

gestão eficiente pautada no diálogo, na transparência e práticas construtivas em prol da

sociedade com como um todo.

Essa mudança de paradigma visa fazer frente ao chamada “dumping social”, uma

prática mercadológica perversa à semelhança das que pudemos observar nos escândalos de

corrupção e no capital especulativa uma vez que se apoiem em distorções e desajustes em

todo o modo de produção. Essa tendência predadora tem por único objetivo driblar o

mercado, criar uma concorrência desleal e visa o enriquecimento ilícito das instituições,

privadas ou governamentais, a custo da exploração da força de trabalho e, consequentemente,

de todos os cidadãos.

Nas palavras de Santos, podemos definir o conceito de Dumping Social como:

(...) uma prática de gestão empresarial antijurídica, moldada pela concorrência desleal e

ausência de boa-fé objetiva, que busca primeiramente a conquista de fatias de mercado para

produtos e serviços, seja no mercado nacional ou internacional, provocando prejuízos não

apenas aos trabalhadores hipossuficientes contratados em condições irregulares, com

sonegação a direitos trabalhistas e previdenciários, bem como às demais empresas do setor.

(SANTOS, 2016, p. 66).

O contexto de crise, esse tipo de prática leva a precarização do trabalho e, não raro, ao

desmantelamento das leis trabalhistas. Cabe ao gestor saber avaliar e criar condições que não

comprometem o Direito Coletivo do Trabalho, possibilitando sair dessa lógica do ganho a

qualquer custo que, a médio prazo, acaba comprometendo a totalidade do complexo social,

gerando dano à sociedade e colocando em xeque o próprio sistema capitalista, embora essa

seja outra questão que foge aos objetivos mais específicos deste trabalho.

Assim, na visão de Santos, com base nos estudos Jorge Luís Souto Maior (2012),

entende-se que “o dumping social constitui instituto do Direito Coletivo do Trabalho, pois

afeta não apenas um única trabalhador, mas transcende esta individualidade para atingir todo

o grupo, classe ou comunidade de pessoas em idêntica situação tática” de abuso e violação

dos seus direitos fundamentos (SANTOS, 2016, p. 69). Essa realidade coloca em evidência a

importância da boa governança corporativa por parte dos gestores, sendo que a essa prática

corresponde:

(...) o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam

a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o

estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos – partes interessadas

(stakeholders, em inglês) – e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais

stakeholders são os acionistas, a alta administração