Recurso Especial

Modelo de RE

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...

Processo autuado sob o número ...

NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO ... de número em epigrafe, que move em face de NOME DO RECORRIDO, vem, por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL (OU EXTRAORDINÁRIO) com fundamento na alínea "a", inciso III do artigo 105 da Constituição da República e artigo 541 do Código de Processo Civil, cujas razões e guias comprobatória do preparo seguem acostadas.

Por oportuno, requer que o recurso seja recebido, sendo aberto vistas para contrarrazões da parte contrária e, após o juizo de admissibildade sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como estabelecem os artigos 542 e 543 do Codigo de Processo Civil.

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data... (datar se pedir)

Advogado...

OAB número ...

endereço profissional do advogado para intimações ...

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL (OU EXTRAORDINÁRIO)

Recorrente: ...

Recorrido: ....

Origem: Tribunal de Justiça do Estado ...

SUPERIOR TRIBUNAL

ILUSTRES MINISTROS

I) DA EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO

O Autor, ora Recorrente, propos ação... (resumo da ação proposta, tudo que foi percorrido no processo)

Por sua vez, o magistrado ded primeira instância prolatou sentença ...

Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça proferiu acórdão manifestando-se sobre (qual o assunto do direito)

Além disso, após a ublicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração para prequestionamento.

No entanto, como será demonstrado a seguir, o acórdão merece ser reformado.

II) DO CABIMENTO DO RECURSO

(para extraordinário: Preliminarmente, importante destacar que o recurso preenche o requisito da repercussão geral, estabelecido nos artigos 102, § 3º da Constituição e 543-B do Código de Processo Civil.

No presente caso, a materia objeto do recurso é relevante do ponto de vista econômico, político, social e juridica que ultrapassa os limites subjetivos da causa, como conceitua o § 1º do artigo 543 - A do referido Código.

O recurso encontra fundamento no artigo 105, III, "a" da Constituição, uma vez que o acódão recorrido proferido por Tribunal de Justiça violou dispositivo da Constituição.

Além disso, houve esgotamento das vias inferiores tendo sido o acórdão proferido em última instância (ou única instância).

Como se não bastasse, também foi preenchido o requisito