Recursos Trabalhista

CASO - Em fase de liquidação de sentença foi apurado pelo reclamante, como valor da condenação, um total de R$ 150.000.00. Instada a se manifestar a respeito, a reclamada impugnou o valor apurado, apresentando os cálculos que considerava corretos e que importou em R$ 75.000,00. Sem que as partes chegassem a um consenso a respeito, o magistrado designou perito, o qual apurou, como total da condenação, o valor de R$

105.000,00, o que foi ao final homologado.

PERGUNTA-SE (RESPOSTAS FUNDAMENTADAS):

I - PRIMEIRA SITUAÇÃO

A) Citada a empresa (reclamada solvente) e inconformada com o valor exequendo, qual o mecanismo processual adequado para sustentar seu inconformismo? Embargos a execução

B) Qual o prazo para tanto? 8 DIAS

C) Para exercitá-lo, qual seria sua providência prévia?

D) Qual o mecanismo legal para o reclamante insurgir-se contra o valor homologado?

E) Qual o prazo para tanto? 5 d

F) Caso a sentença de liquidação rejeite ambos os argumentos (do reclamante e da reclamada), qual o recurso cabível e em que prazo deverá ser interposto?

G) Denegado seguimento de tal recurso e tratando-se de fase de execução, qual a providência cabível e em que prazo deve ser exercido?

II - SEGUNDA SITUAÇÃO

A) Caso as partes concordem com os cálculos do perito e em

se tratando de execução provisória, qual seria a providência a ser

tomada pela empresa que sofreu penhora on line em depósitos bancários (valores indispensáveis para sua atividade empresarial), por não ter o juízo acolhido indicação à penhora realizada no prazo legal de um bem imóvel (livre e desembaraçado, com valor comprovado de R$ 200.000,00)?

B) Qual o prazo e argumentos para tanto?

C) Qual(is) o(s) dispositivo(s) legal(is) aplicável(is)?

III - TERCEIRA SITUAÇÃO

A) Tratando-se de execução definitiva e homologado o cálculo do perito, com o qual concordou o reclamante, restando infrutífera a penhora eis que a empresa estava desativada e não possuía mais quaisquer bens, qual a providência processual que poderá ser adotada pelo credor?

B) Em que se sustenta tal providência/direito e como deverá ser processada,

discriminadamente?

C) Qual(is) o(s)dispositivo(s) legal(is) aplicável(is) ao caso?