Reforma Previdenciaria

Tema: Reforma Previdenciária

Conceito sobre Previdência Social

Pode-se considerar previdência social como uma poupança forçada, imposta ao cidadão para garantir no futuro, após perda da sua capacidade laboral, uma renda que lhe condicione condições de viver em sociedade.

De acordo com a Constituição de 1988, no seu art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Histórico da Previdência Social no Brasil

Os principais marcos evolutivos da proteção social situa-se sob o aspecto mundial a marcha evolutiva da Previdência Social em três grandes fases: a) do nascimento da previdência social – com o plano de previdência aos acidentes do trabalho inaugurado por Otto Von Bismarck, Alemanha, 1883, até o término da I Grande Guerra Mundial; b) do tratado de Versalhes até o término da II Guerra Mundial, em 1945; e, finalmente, c) o terceiro período que se estende até o presente momento.

A proteção social no Brasil

No Brasil a evolução da proteção social não seguiu um caminho diferente, tendo primeiramente passado pela simples caridade, após pelo mutualismo de caráter privado e facultativo, depois pelo seguro social e, atualmente, tenta-se implementar o sistema de seguridade social, como consagrado na Constituição de 1988.

A Constituição Republicana de 1891

Pouco antes da promulgação da Constituição Republicana de 1891 surge à primeira lei de conteúdo previdenciário, qual seja, a Lei nº3.397, de 24 de novembro de 1888, que prevê a criação de uma Caixa de Socorros para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do Estado, acompanhadas no ano seguinte de normas que criam seguros sociais obrigatórios para os empregados dos correios, das oficinas da Imprensa Régia e o montepio dos empregados do Ministério da Fazenda.

Breve revisão dos estudos sobre reformas de sistemas de aposentadorias

Conforme Zylberstajn et. al. (2010), muitos países implementaram reformas previdenciárias recentemente. Em geral, elas seguiram um modelo de três pilares de estrutura rígida (World Bank, 1994). Porém, tais reformas não alcançaram todos os objetivos almejados de universalização e equilíbrio atuarial (Matijascic e Kay, 2006). O relativo insucesso desta unicidade conceitual das reformas foi reconhecido implicitamente por Holzmann e Hinz (2005) e Gill et. al. (2005). Estes dois trabalhos marcam uma mudança na percepção de muitos autores no tocante a dois pontos. O primeiro é o reconhecimento de que as especificidades de cada pais são relevantes para a adoção do modelo previdenciário. O segundo ponto e a necessidade de políticas especificas contextualizadas. Stensnes e Stolen (2007) tratam do caso norueguês. Os autores avaliam as reformas aprovadas pelo parlamento no triênio 2005-2007 e mostram que se o novo sistema (com características mais fortes de justiça atuarial) for implantado, aumentará a disparidade nos benefícios.

Qual o motivo das mudanças na