Reformas Administrativas

Na Europa o processo começou com a Revolução Francesa e com o aparecimento do estatuto dos funcionários que lhes garantia autonomia perante o poder político, permitindo-lhes neutralidade e independência. A sistematização mais acabada deste desenvolvimento deveu-se a Max Weber e à sua teoria da burocracia.

Da conjugação destes contributos nasceu a administração científica, irmã gémea do Estado liberal. Neste modelo a intervenção do Estado devia reduzir-se ao mínimo e, pelo menos da Europa Continental, tomou formas jurídicas.

A crise deste modelo esteve associada à queda da ideologia liberal que se seguiu à grande depressão económica, a qual fez repensar o papel do Estado. Além disso, a distinção entre política e administração demonstrou ser uma ilusão.

O crescimento do peso do Estado manifestou-se a nível do aumento da despesa pública e do número de funcionários. No que respeita à despesa, na maior parte dos trinta anos (1945 – 1975) respeitou a gastos com saúde, educação e segurança social, portanto as políticas sociais emergentes da nova concepção de Estado, como Estado de bem – estar social. Em consequência, aumentou exponencialmente o número de funcionários.

O sistema de mérito constituía a imagem de marca da administração clássica.

Esta concepção, porém, não se conformava com a realidade. Na prática, os funcionários tendiam a aceitar com mais facilidade as políticas do partido no poder, ou, noutros casos, a sabotar a orientação do executivo.

Os burocratas tornaram-se os novos ídolos do progresso e do desenvolvimento, de tal forma que em muitos casos o novo Estado era qualificado como Estado Administrativo, devido ao poder da administração face aos políticos (Redford, 1969).

Este tipo de Estado era a antítese do Estado liberal, na medida em que não existe separação entre políticos e administradores e em que estes últimos adquirem um papel de particular importância no centro do sistema político que passa por eles a concertação de interesses. E, apesar do Estado Administrativo implicar o pluralismo dentro da estrutura de liderança, a burocracia tendeu a ocupar uma posição de comando, tornando-se numa elite de poder (Rourke, 1984).

Este tipo de Estado começou a ruir com a crise económica da primeira fase da década de setenta, originando um movimento de reforma do Estado e da Administração Pública.

O pressuposto fundamental do “New Public Management” é o de que tudo o que é público é ineficiente e sai mais caro aos cidadãos que a produção feita pelo sector privado; pelo que o primeiro objectivo de qualquer reforma administrativa consistia na privatização do sector público.

Em termos de modelo de Estado o “new public management” e a sua aplicação veio converter, de forma sistemática, o Estado Administrativo ou Estado de “wefare” em Estado managerial. Esta mudança não significou necessariamente que o Estado tenha abandonado todas as políticas sociais; só que estas não mais foram implementadas por estruturas administrativas tradicionais, mas por organizações autónomas geridas de forma empresarial (Clark e newman, 1997).

Numa abordagem político – jurídica, o Estado deixa de ser planeador (Majone, 1997), convertendo-se em reguladores das actividades de interesse político.

O caso português:

Portugal não constituiu um exemplo típico neste processo de desenvolvimento.

Falou-se em primeiro lugar, na existência dum Estado Administrativo que terá perdurado para além do 25 de Abril de 1974. O Estado Administrativo existente durante a ditadura (1926-1974) não teve, todavia, estes contornos. Na verdade, o “Estado Salazarista” não foi um Estado de “welfare” constituindo a aparelhagem administrativa um instrumento de controlo directo do ditador sobre o país, criando a ilusão de legalidade e de legitimidade.

No “Estado Novo” não se tratava de concertar interesses, mas de impôr decisões; e, por isso, o funcionalismo mantinha características do “antigo regime”, que permanecia hierarquizado, formalizado e rígido.

O Estado de “welfare” em Portugal só começou