O LEGADO DA REFORMA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELO DASP NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS – UFSCAR

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA-EAD

DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO

PROFª ANDRÉIA PIRES SUDANO

16 NOV. 2014

FABIANA J.S.ALVES DE LIMA

O LEGADO DA REFORMA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELO DASP NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Durante novo governo, sob a presidência de Getúlio Vargas (1930-1945), houve uma reorganização do poder, com a substituição de elites oligárquicas de funções políticas e a instituição de um regime autoritário, a partir de 1937. Tais mudanças ficam evidentes nas reformas efetuadas na área trabalhista, na criação do Ministério da Educação e Saúde, na ampliação do parque industrial no país e na criação de comissões e departamentos novos como o Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, que tinha a função de reformar o aparelho administrativo do Estado.

O DASP, órgão previsto pela Constituição de 1937, criado em 30 de julho de 1938, diretamente subordinado à Presidência da República, era considerado um departamento primordial na execução dos objetivos do governo, uma vez tinha o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país, diminuir a ineficiência do funcionalismo público federal, organizar os orçamentos, classificar cargos do funcionalismo, introduzindo novos métodos e novas técnicas para os serviços burocráticos universalizando procedimentos, promover a seleção e aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, criar cursos de aperfeiçoamento em administração pública, além de ser o responsável pela elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária.

O DASP estabeleceu um novo estilo de organização administrativa, centralizando em suas mãos reformas em ministérios e departamentos, cujo objetivo inicial era modernizar o aparato administrativo. Ele diminuiu, também, a influência dos poderes locais e centralizou as decisões da administração pública, através da transferência de autoridade local para o presidente Vargas e para o Departamento e seu presidente, na capital. Criou ainda órgãos nos estados da União, conhecidos como “daspinhos”, nos quais os diretores entravam permanentemente em contato com o presidente por meio de interventores.

Nesse período, o órgão conheceu um contínuo processo de fortalecimento, chegando a exercer forte influência sobre as políticas governamentais então implementadas. Entre suas principais realizações nessa fase figura a sistematização dos direitos e deveres do funcionalismo, definidos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, primeiro documento desse tipo no Brasil. Com a queda de Vargas em outubro de 1945, o DASP passou por um profundo processo de reestruturação, que resultou no seu parcial esvaziamento. A partir de então, suas funções assumiram um caráter de assessoria, exceto no tocante à seleção e aperfeiçoamento de pessoal, área em que se manteve como órgão executor.

Concluindo, as reformas conduzidas pelo DASP, vistas como inovadoras para a época, consideravam que antigos princípios políticos deveriam ser substituídos por uma nova estrutura mais burocratizada e menos dependente dos interesses clientelistas. O conceito de burocracia adotado por este grupo seria de normatização e regulação no campo de trabalho e também da vida social, pois se inferia que a mentalidade do funcionalismo público deveria ser mudada e essa mudança só ocorreria com a adoção da meritocracia e padronização do funcionalismo, afastando a influência política presente na distribuição de cargos e promoções.