A Burocracia E As Reformas Administrativas No Brasil

Atividade Avaliativa 1 – Seminário Integrador

Curso Bacharelado em Administração Pública – Polo Nova Iguaçu – semestre 2/2013

Nelson de Souza VERAS

No artigo “Brasil: 200 Anos de Estado; 200 Anos de Administração Pública; 200 Anos de

Reformas”, os principais pontos são as diferenças entre as formas de administração exercida pelo

poder público desde a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal até o governo

Fernando Henrique Cardoso. Conceitos-chave: administração pública; racionalização;

administração patrimonialista; administração burocrática; administração gerencial; reforma

administrativa. A diferença principal entre as formas de administração pública ocorridas no Brasil

de 1808 até FHC foi no foco para o qual cada forma era direcionada. Enquanto na administração

patrimonialista o foco era a preservação do poder imperial, do controle do imperador sobre a coisa

pública, na administração burocrática, o foco eram os meios como instrumento de prevenção à

corrupção, aos desvios e abusos característicos da administração anterior, e, na administração

gerencial, a atenção é voltada para os resultados, vendo-se o público como cliente-cidadão.

No artigo “A Burocracia no Brasil: as Bases da Administração Pública Nacional em

Perspectiva Histórica (1920-1945)”, os principais pontos são a importância das reformas

empreendidas no período Vargas, o impacto delas na história brasileira, o contexto social, político e

econômico do Brasil que legitimaram tais reformas e a dependência que existe entre a burocracia

(como fenômeno inevitável na evolução da administração) e a sociedade republicana. Conceitoschave:

administração pública; burocracia; clientelismo; modelo weberiano; reforma administrativa.

As reformas empreendidas no período Vargas produziram profundas mudanças na administração

brasileira, considerando que o sistema anterior – a “política-do-café-com-leite” – não primava pela

eficiência e eficácia, pois estas contrariariam os interesses clientelistas da época. Para se ter uma

ideia, nem mesmo a prática de concursos públicos para ocupar os cargos com pessoal habilitado era

comum. Clientelismo é, portanto, o mesmo que favoritismo, ou seja, a contaminação da política

com interesses pessoais, atendendo mais aos interesses de particulares, em detrimento dos interesses

da sociedade. A burocracia representa uma evolução, já que se ocupa em tornar impessoal o

processo de governo. Ela prima pelo controle e pela técnica e, podemos dizer, também pela eficácia,

pois o objetivo final (a satisfação dos interesses da sociedade) precisa ser atendido, muito embora se

distinga da administração gerencial porque esta volta-se primeiro para os resultados e só depois para

o controle. Daí não seria errado concluir-se que a eficiência é característica mais marcante da

administração gerencial. O modelo weberiano de burocracia é o mais parecido com o que foi

adotado na Era Vargas, pois houve grande concentração dos meios da administração e a execução

de um sistema de autoridade quase indestrutível1. O conceito de reforma administrativa não pode

ser banalizado, pois o Brasil independente conheceu apenas três momentos de significativos

avanços administrativos: a reforma de Vargas, a de 1967 e a dos anos 1990. Nem mesmo a

proclamação da República representou um grande avanço, isto porque a República Velha foi em

grande parte continuação do patrimonialismo praticado no Império. Por “reforma administrativa”

deve-se entender toda uma reformulação nas relações governo-sociedade-governo. Com isto,

entendemos melhor a importância da reforma realizada por Getúlio Vargas (a primeira do Brasil

livre) e a herança por ela deixada, abrindo caminho para as duas seguintes. É preciso dizer, no

entanto, que esse movimento vinha de longa data e não surgido como algo súbito ou como um

processo importado2. Esse movimento atendia ao clamor da sociedade. O papel da burocracia,

portanto,