Resenha Celso Lafer A Internacionalização Dos Direitos Humanos: Constituição, Racismo E Relações Internaciais

LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direitos Humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais, Editora Manole, 1ª edição, 2005.

RESENHA

Por:

Darliane Ferreira Cáo Chaves

Apresentação do Autor: é um advogado, jurista, professor. Foi professor titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de 1988 a 2011, quando se aposentou. Foi chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e ministro das Relações Exteriores Desde 2007 é o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

O livro traz a questão de direitos humanos e a ligação entre Direito Constitucional, Internacional e as relações internacionais, divide-se em três partes, na primeira parte Celso Lafer faz uma análise profunda do art 4º da Constituição Federal que cuida sobre princípios que dirigem as relações internacionais do país, que age de uma forma específica em associar o juízo jurídico ao juízo diplomático. Lafer coloca a abrangência do princípio da prevalência dos direitos humanos na administração das relações exteriores do Brasil, princípio este localizado no art. 4ª, II da CF. No entender dele o inc II do Brasil nos tratados de Direitos Humanos.

Na segunda parte ele analisa um parecer, o caso Ellwanger que se tratou de anti-semitismo como prática de racismo, neste ato Lafer faz uma análise profunda do art. 5º, XLII da Consituição, que rege sobre prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e examina o alcance e a sua amplitude se baseando no caso Ellwanger, sendo este caso um dos mais importantes na área de Direitos Humanos da jurisprudência brasileira considerado pelos próprios Ministros do STF. No parecer, Lafer acompanhado da doutrina de Norberto Bobbio trata das etapas de positivação, generalização, internacionalização e especificação que é indicado pelo art. 5ª, XLII, definidores dos processos de afirmação dos Direitos Humanos. Nesta segunda parte, ele utiliza normas da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1995 para basear-se na análise do parecer e da uma interpretação ampla do conceito da prática de racismo. Faz também uma discussão dos critérios que dirigem a compreensão constitucional dos direitos humanos num estado democrático de Direito cuidando de configurar o que significa a prática do racismo no Brasil e no exterior. Ainda nesta segunda parte ele faz uma exposição do enquadramento jurídico do art. 5º, XLII da Constituição, dos direitos e garantias asseguradas por ela, seguindo de um breve histórico do iter legal do caso e das grandes questões analisadas pelo STF, constatando a abrangência do crime da prática do racismo e a hipótese do conflito de princípios constitucionais

Na última parte do livro Celso Lafer discute o livro “A Era dos Direitos” de Norberto Bobbio, fazendo uma apresentação, pois ao meu ver como Bobbio está bem presente na segunda parte da obra e uma das bases Teóricas de Celso Lafer.

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