Resenha A afirmação dos Direitos humanos

RESENHA CRÍTICA DO TEXTO: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS DO AUTOR FÁBIO KONDER COMPARATO

INTRODUÇÃO

1. SENTIDO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1. Situação do Homem no Mundo

O texto começa dizendo a verdadeira essência do livro que é nada mais, nada a menos revelar que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e crias a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos outros.

O autor apresenta as sucessivas etapas da evolução histórica dos direitos humanos analisando desde o surgimento do mundo até documentos normativos, no contexto da realidade econômica e social de sua época. 

Em face disso, o autor busca, desde o início do mundo, as teorias religiosas, filosóficas e cientifica para demonstrar onde se criou essa essência, se ela se revela da mesma forma aos três campos e se há cumprimento dessa igualdade ou se foi preciso o homem intervir na criação de normas visando tal cumprimento.

Mas, afinal, em que consiste a dignidade humana? A resposta foi dada pelos três campos: da religião, da filosofia e da ciência.

O autor cita, por várias vezes, passagens bíblicas para embasamento da teoria religiosa. Para a religião, a justificativa se dá em detrimento um único e transcendente Deus que criou o homem e o mundo, conferindo ao homem poder sobre tudo que há na Terra, a fé monoteísta. Desde o início, o homem é visto como criatura que tem o poder de submeter os outros seres vivos a ele, tendo em vista que o homem deu nome a cada espécie viva, autoridade esta dada por Deus, “submeter o nomeado ao nomeante” (COMPARATO).

Logo após, surge a explicação filosófica para a posição do homem no mundo como um ser racional o que marca a transição da explicação religiosa para a filosófica. Trazendo a torna a pergunta “Que é o homem?” – a busca pela verdade – tomando o homem como objeto de reflexão de si mesmo. Levando a todos a raciocinarem na sua verdadeira existência e no seu saber. A razão se sobrepondo a espiritualidade.

Então, com a descoberta do processo de evolução dos seres vivos, criado por Charles Darwin, nasce a justificativa científica da dignidade humana, criando um justificativa lógica para isso, acreditando que nada é por acaso, que há uma explicação para que o homem seja o eleito para está no cume de todas a cadeia evolutiva das espécies vivas. Ou seja, que é possível a compreensão da existência e evolução humana através da biologia e da ciência o que acabou desamparando a mitologia.

Para o princípio antrópico, não é possível afirmar e nem negar a existência de um Ser que tudo criou e tudo pode destruir, mas acredita-se que o desencadeamento da evolução humana caminha de forma finalística. Ou seja, as espécies vivas se encaminham aleatoriamente em direção ao ser humano.

Para a sabedoria antiga, não há somente o sentido ontológico da criação do mundo, ou seja, para provar a existência somente na análise do conceito de Deus, sem usar experiências. Há, porém, um sentido axiológico, onde constituem os valores predominantes de uma determinada sociedade.

Para a tradição eloísta, o homem foi criado imagem e semelhança de Deus. Já na Javista, “Deus modelou o homem com argila do solo”.

O que é consenso de todos é que a partir da existência do homem, há um ser capaz de dominar as outras espécies e o meio em que vivem. Percebe-se que o homem evolui muito rapidamente a partir da chegada da linguagem; introduzindo, de forma enfática, a cultura.

A primeira reflexão do homem sobre si mesmo ocorreu, no mesmo período, em civilizações diversas, em um período decisivo da História – o Período Axial, entre os séculos VIII e II a.C.

1. O Período Axial e seus Desdobramentos

Nesse período, há um rompimento, as explicações mitológicas são abandonadas e passam a acontecer vários desdobramentos de ideias e princípios de grandes doutrinadores, como Pitágoras na Grécia e o profeta Isaías em Israel, que são expostos durante esse período.

Compreende-se que os doutrinadores buscavam uma nova visão de mundo, a existência humana. Indagavam-se as teorias da época, dando, assim, um novo rumo à história.

O século VII a.C. foi apontado como o começo do período axial, onde houve o afirmação do autêntico monoteísmo, através do profeta Isaías que pregava contra as injustiças sociais. Não podemos esquecer que foi o século de Homero, cujas obras expressavam algumas virtudes humanas. As contribuições do período axial servem de diretrizes até os dias de hoje.

Com o tempo a filosofia deixa de ser saber mitológico (histórias de seres divinos que regem as forças da natureza e do homem) e passam a ter um saber lógico da razão, levando ao homem um senso crítico de si mesmo e do meio que vive, da sua realidade. A compreensão humana passa a ser alvo, começam a pensar na organização em sociedade, levando o povo a pensar em seus direitos.

Durante o período axial, as religiões tornaram-se mais éticas e menos ritualistas, buscando uma esfera transcendental ao mundo e aos homens, abandonando os cultos da natureza ou adoração aos soberanos políticos.

A fé monoteísta se legitima no século VI a.C., onde a relação homem e Deus ficam mais próximas, não havendo barreiras que impeçam o ser humano de se chegar a Deus. Assim, a ideia monoteísta ultrapassa os limites do nacionalismo religioso, envolvendo a todos na exigência de amor universal.

Então, pela primeira vez na História, no período axial, se fala em fundamentos para a compreensão da pessoa humana, considerando o homem um ser dotado de liberdade e razão, em sua igualdade essencial, independentemente de raça, sexo, religião ou costumes sociais. Nascendo, portanto, os direitos universais.

1. A Pessoa Humana e seus Direitos

Foi no período axial que sobreveio a ideia de igualdade essencial, através do amor universal. Contudo, foram necessários muitos séculos depois para se transformar em termos, por meio da Declaração Universal de Direitos Humanos, onde proclama que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, informando ao máximo de pessoas.

Todos os homens tem direito a igualdade somente pelo fato de sua existência, nascendo também vinculados a uma lei escrita, como regra geral, sendo a sua aplicabilidade a todos os indivíduos que vivem em uma sociedade organizada. Essa convicção de que todos os seres humanos têm igualdade de direito vem principalmente da lei escrita; assim, concretizando a dignidade através da aplicabilidade dos seus direitos.