Resenha Nexo De Causalidade

Resenha:

Com o aperfeiçoamento do fato típico materializa-se o nexo de causalidade, que poderá ser direta, ou proveniente de uma concausa. A observância do nexo de causalidade com a voliticidade criminal do agente inicia-se o iter criminis (etapas do crime) que compreende a cogitação delituosa(mera idealização do crime), a preparação delituosa(acervo de objetos e utencilios para a pratica do crime), a execução delituosa (inicio dos atos executórios do crime) e a consumação delituosa (reunião de todos o s elementos da definição legal). Frisa-se que a punibilidade do agente delituoso, salvo na hipótese do art. 288 do CP, Só se inicia com etapa da execução. Assim, se o agente delituoso inicia os atos executórios e por razoes alheias a sua vontade o crime não se consuma, ele será punido pelo crime cogitado porém na sua forma tentada, fazendo jus a uma causa de diminuição da pena, de acordo com o art. 14 Inciso II, Parágrafo Único; se contudo o próprio agente evita a consumação do crime pela desistência voluntária ou arrependimento eficaz(Art. 15) este responderá somente pelo que causou na vítima e não pelo crime cogitado (se quer na forma tentada). Finalmente, no tocante ao iter criminis a punibilidade só é possível se houver possibilidade material para consumação do crime; do contrário teremos o art. 17 do CP -> Crime impossível, onde por ineficácia do meio ou por impropriedade do objeto não há a mínima possibilidade de consumação do crime, não havendo por tanto qualquer punibilidade do agente, uma vez que de acordo com a teoria finalista da ação não se pune a mera cogitação delituosa.

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