Resposta Preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

 ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA  ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO  ....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso)

 

 

  

Processo nº: ...

 

 

 

 

                                       ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., neste ato devidamente representado por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, , nos autos da AÇÃO PENAL  que lhe move a PÚBLICA, vem oferecer, com base no art. 396 CPP (procedimento ordinário ou sumário) (OU) art 406 CPP (procedimento júri) perante V.Exa.

 

RESPOSTA PRELIMINAR

 

em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

 

 

 

1-PRELIMINAR (Identificar a causa de nulidade); Se existir na questão o elencado no artigo 95 do CPP, argui-se como preliminar.

 

2- Verificar se há alguma questão processual geradora de nulidade, como por exemplo, vício na citação.

 

3-  DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (Identificar a causa a ser arguida)

Devem constar os fatos provados quanto às causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade; Se a tese for de que o fato não constitui crime, deve ser aproveitada a justa causa utilizada para propositura da ação penal e, sendo possíveis, outras provas que indiquem que o fato não tipificado como crime. Se a questão for sobre extinção de punibilidade, deve ser demonstrada a causa, como por exemplo a certidão de óbito do acusado.

 

4-DO PEDIDO ( é sempre bom fazer em destaque), separar os pedidos.

 

         Pelo exposto, requer, a defesa:

 

4.1 a declaração da nulidade....através do acolhimento da preliminar.

 

4.2 Vencida a preliminar, no mérito requer a absolvição sumária do acusado por ser matéria de justiça, conforme demonstrado e provado, art. 397, ....

 

4.3 Caso não seja o entendimento deste Meritíssimo Juízo, vencidas as preliminares e o pedido de absolvição, requer a improcedência do pedido com a absolvição do acusado como restará demonstrado após a instrução.

                 Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

 

Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, após o pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, sem colocar qualquer tipo de numeração. (Se a questão fornecer, numere as testemunhas e coloque ao lado, caso não esteja mencionado na questão qualificação ou endereço)

 

Ex. Carlos (qualificação) ou (endereço)

 

Local e Data

Advogado

OAB