RESUMOS DOS LIVROS DO "CONTRATO SOCIAL"

LIVRO III (DA TEORIA DO GOVERNO)

Capitulo I

DO GOVERNO EM GERAL

Governo => definição: “Um corpo intermediário estabelecido entre os súditos e o Soberano para mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da manutenção da liberdade tanto civil quanto política.”

Esta definição se fez necessária para que se possa extrair dela alguns conceitos: Quando se fala em intermediário, se fala no elo de ligação entre o poder do Estado e do Soberano. Aqui o governo exercerá o papel de ministro deste, na execução e aplicação das leis, no controle do cumprimento destas e na aplicação de penalidades às regras violadas.

Ao mesmo tempo em que o Estado garante a liberdade civil aos indivíduos, também exige deles a submissão, como súditos de um sistema pactuado desde a criação. O indivíduo como principal fator de geração de leis, pois este é, ou deveria ser, o motivo e encerramento de cada lei ou norma imposta, tem papel figurativo como legislador, porém, agora estabelecida as diretrizes do governo, esse papel passa a ter um número de legisladores escolhidos pelos demais indivíduos. Estes serão as vozes do povo dentro do sistema governamental, com definições de poder e conduta previamente definido no que conhecemos hoje como os três poderes: legislativo, executivo e judiciário.

Estabelecidos os poderes, cabe ressaltar que cada um, na sua individualidade e na esfera em que atua no corpo político, tem seu poder limitado ao poder do outro. Ou seja, cada qual tem poder, mas nenhum deles, pelos menos em teoria, pode intervir no outro, devendo ambos trabalhar em conjunto.

De forma aritmética o autor explica que cada indivíduo tem um percentual de poder estabelecido entre os demais, sendo esta proporção cada vez menor conforme o crescimento do Estado, gerando então menos liberdade.

Esta forma matemática de explicar a divisão do poder não encontra fundamento prático, visto que não se pode mensurar nem extrair produto lógico e exato de relações morais.

Capitulo II

DO PRINCÍPIO QUE CONSTITUIAS DIVERSAS FORMAS DE GOVERNO

Ao contrário do exemplificado acima, o corpo político, formado pelos magistrados, tende a enfraquecer o governo na proporção inversa do que foi falado anteriormente. Isto é, se o governo possui um numero grande de magistrados, tende a ser mais fraco, por ocasião da força interna que lhe é dispersa. Isso nos mostra que a vontade particular de cada um, dentro de um governo, deve ser nula. A vontade individual ainda está no seio das ordens estabelecidas, porém, deveria ser a última delas, já que falamos de coletividade.

Capitulo III

DIVISÃO DOS GOVERNOS

• Democracia – forma de governo onde o maior grupo de pessoas tem o poder limitado de governo

• Aristocracia – forma de governos que concentra uma minoria no poder.

• Monarquia – governo regido pelo por uma única pessoa

Não há consenso sobre qual a melhor forma de governo.

Capitulo IV

DA DEMOCRACIA

De forma brilhante o autor expõe a ideia sobre a divisão e distinção de poderes entre o legislativo e executivo. Poderes estes que deveriam seguir cada qual no seu rumo e sob a supervisão do Soberano. Um, produzindo as leis de interesse geral. O outro executando tais leis e coordenando sua aplicação social. Para que este sistema fosse perfeito, ou que pelo menos fosse eficiente, seria necessária a anulação da vontade individual.

É contrária a ordem natural o menor governar o maior. Essa afirmação busca expandir o conhecimento de todos e abrir-lhes os olhos para a ideia de que se houveram menos vontades individuais, menos abusos da população, talvez não precisássemos de governo.

Ao contrário do parágrafo anterior, utópico por sinal, concordo com o autor quando remete a análise do sistema dito democrático à análise das mazelas que este causou em vem causando a população. De forma pessimista o autor diz que “o verdadeiro governo da maioria nunca existiu e nunca existirá”. Creio que a desilusão nesse sistema deve-se a impossibilidade de citar-se um caso sequer para exemplificar a forma positiva deste governo. Nem daqueles que o criaram, os gregos, se tem notícia de que a democracia foi exercida exatamente em favor do povo.

Capitulo V

DA ARISTOCRACIA

Interessante observar a analogia que o autor faz com relação ao início da aristocracia, quando os mais jovens, respeitavam a experiência dos mais velhos que, além de chefiar suas famílias também se ocupavam dos assuntos públicos. Porém, as desigualdades com o crescimento da população trouxeram consigo as diferenças sócias e desigualdades, que por si só geraram a desigualdade do sistema, fazendo da aristocracia uma forma eletiva de governo. Fazem-se necessário a explicação das divisões dentro da aristocracia e suas particularidades, feitas pelo autor.

• Natural - convencionada aos povos simples.

• Eletiva - tachada como a pior forma da aristocracia.

• Hereditária - considerada a melhor delas.

De maneira simples, pode-se dizer que a forma hereditária é a melhor porque limita o número de candidatos ao governo, fazendo com as assembleias decorram deforma mais livre e focada nos assuntos, ao contrário do que ocorre nas demais assembleias onde um numero exagerado de políticos discutem sem chegar a um consenso. Também se tem mais prestígio diante do povo e maior credibilidade nos negócios internacionais, pois se sabe que aquele membro já é figura conhecida do mercado e do povo, diferentemente do que se ter uma multidão de membros desconhecidos e desprezáveis. Resumindo: Trata-se de um modelo de governo e gestão compacto e conciso, onde há possibilidade de diálogo direto e consensual; numero reduzido de membros que consequentemente tende a ter maior poder de decisão e maior fluidez nas deliberações.

Capitulo VI

DA MONARQUIA

É necessário enfatizar a principal característica que em relação aos demais, nos remete a um raciocínio diferente do exposto até aqui.

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