SEMANA AULA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Frederico, brasileiro, casado, motorista,portador da carteira de identidade nº ............. expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº .........., residente e domiciliado na rua .........., em Fortaleza, Ceará, CEP .........., por suaadvogada Martha Medeiros, com endereço profissional na avenida .......... em Fortaleza, Ceará, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, contra GeovanaSilva, brasileira, solteira, engenheira, portadora da carteira de identidade nº .........., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº .........., residente na rua ..........7, em Salvador Bahia, CEP.........., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

Frederico recebeu uma ligação solicitando o valor montante de R$: 300.000,00 (trezentos mil reais) em virtude de umresgate, caso quisesse sua filha, Júlia, de volta e com vida.

No dia 13 de janeiro de 2014, Frederico recebeu um pacote de presente. Nele continha à orelha de Júlia e um bilhete afirmando que casonão efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

Ao décimo sexto dia do mês de janeiro de 2014, Frederico obteve a importância de R$: 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).Em um ato desesperador, o pai de Júlia vendera seu único imóvel, uma casa, a Geovana, sua prima, no valor de R$: 80.000,00 (oitenta mil reais), que efetuou o pagamento no ato do contrato. Contudo,Geovana estava ciente do ocorrido com Júlia e da importância do pagamento do resgate.

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 7 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamentodo resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela polícia com vida.

Desta forma, após não ter precisado pagar o resgate, Frederico contata Geovana para desfazer o negócio celebrado .Entretanto, a sua prima não aceitou a devolução do imóvel em troca do preço pago.

Importante destacar que a casa na qual Frederico vendeu possui 04 (quatro) quartos, 02 (duas) salas, cozinha, dependência de empregada, piscina e sauna. Todos os aspectos citados em condomínio fechado. Acrescenta-se ainda, o valor real de um imóvel nessas condições apresentadas sendo de R$: 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

II. DOS FUNDAMENTOS

A norma do art. 171 do Código Civil expressa a anulabilidade do negócio jurídico resultante de vícios. Entre eles, destaca-se o estado de perigo apresentado no caso de Frederico.

“Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

Com base no doutrinador Silvio Venosa, a anulabilidade visa proteger as pessoas vítimas de vícios sociais e de consentimento. Assim, o negócio jurídico se torna passível de anulação, tendo em vista as condições nas quais ele foi celebrado, desde que solicitado pelo interessado.

“A anulabilidade tem em vista a prática do negócio ou do ato em desrespeito a normas que protegem certas pessoas. As causas de anulabilidade residem no interesse privado. Há razões de ordem legislativa que têm em mira amparar esse interesse. Na verdade, o negócio jurídico realiza-se com todos os elementos necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios de consentimento ou vícios sociais. A anulação é concedida a pedido do interessado.”

O estado de perigo, sendo um defeito do negócio jurídico, diz respeito a uma ameaça a integridade física de uma pessoa, isto é, mais ao dano físico e do que ao dano moral. Guarda características semelhantes