SOCIOLOGIA JURIDICA

Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo

Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição

geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional

após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração da lei começou, na verdade,

dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A

campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vida pregressa

dos políticos. (Jornal eletrônico Aqui Acontece de 23.01.2014). Não há dúvidas que a lei ficha limpa veio contribuir para melhorar o

processo de escolha dos legisladores. Assim, discorra sobre as principais mudanças introduzidas pela referida lei mencionando as

principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF.

Questão Objetiva - No Livro Programa de Sociologia Jurídica, 12ª e.d., Sérgio Cavalieri Filho indaga sobre o sistema que permitiria

CASO CONCRETO SOCIOLOGIA JURIDICA

AULA 4

RESPOSTA:

1) AS MUDANÇAS FORAM QUE COM A NOVA LEI SE MOSTRA QUEM FICA INELEGIVEL, TEMPO DE INEGIBILIDADE, CRIMES PREVISTOS NA LEI, CRIMES PRATICADOS NO EXERCICIO DO PODER,POLITICOS QUE RENUNCIARAM PARA NÃO SEREM CAÇADOS E PROFISSIONAIS PROCESSADOS.