SOCIOLOGIA JURIDICA

Caso Concreto 7 - Equipe de segurança de Dilma é flagrada em blitz da Lei Seca. Natal. Policiais federais do Gabinete de Segurança da Presidência da República, policiais rodoviários federais, policiais militares do Rio Grande do Norte e oficiais do Exército e da Aeronáutica foram flagrados em uma blitz da Lei Seca em Natal na madrugada desta quinta. O grupo foi flagrado no bafômetro após comemorar o sucesso no esquema de segurança montado para a visita da presidente Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte.[...] A blitz foi montada em uma avenida da zona Sul de Natal pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Ao todo, 79 carteiras de habilitação foram apreendidas e 17 pessoas acabaram presas. Além do grupo de policiais e militares, um motorista de ambulância e um homem que se apresentou como sendo sobrinho da governadora Rosalba também foram flagrados com teor etílico no hálito. (Jornal eletrônico Super notícia de 23.01.2014). A notícia acima apresenta, para muitos, um exemplo de norma eficaz que é a lei 11.705/2008, conhecida também como lei seca.

a) O que se entende por eficácia primária e secundária da norma? Dê exemplos de leis que são consideradas eficazes em seu Estado.

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b) De acordo com a classificação do Profº Sérgio Cavalieri em seu livro Programa de Sociologia Jurídica, que efeitos positivos podemos identificar na referida lei? Justifique.

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