Semana 1 Processo Civil
Dissertações: Semana 1 Processo Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: pelopes • 25/9/2013 • 1.258 Palavras (6 Páginas) • 394 Visualizações
Petição inicial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ....Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro –RJ.
(espaço)
Valentina Soares ,brasileira,solteira,fisioterapeuta ,portadora da Carteira de Identidade nº11243686-5,inscrita no CPF n° 201.666.999-00,PISn°87654321,Carteira de Trabalho e Previdência Social nº1234,série 110/RJ,com o endereço na Rua das Acácias ,nº 155 apartamento nº804,Bairro Méier,Rio de Janeiro,RJ,CEP22.222-040,vem,por seu advogado ,infra-assinado e devidamente constituído ,instrumento procuratório anexo (documento 01),com escritório profissional na Rua.......,nº......,Bairro .....,Cidade .....,Estado ....,CEP.....,onde recebe intimações e notificações ,ajuizar a presente .
Reclamação Trabalhista:
Pelo procedimento sumaríssimo nos termos do artigo,852,A,da CLT,em fase da;
Clinica Bio Saúde E Beleza LTDA,pessoa jurídica de direito privado ,inscrita no CNPJ nº847589/001,com sede na Rua Dos Milagres ,nº45,Centro,Rio DE Janeiro,RJ,CEP 22.070.000,mediante os seguintes fatos e fundamentos expostos ;
Preliminar:
Preferência de tramitação processual em virtude da idade Lei nº10.743/03.
Requer a Vossa Excelência o pedido de tramitação processual,tendo em vista, que a reclamante atualmente esta com 65 (sessenta e cinco ),anos de idade ,conforme se comprova com a cópia da Carteira de Identidade em anexo (documento junto).
Dos Fatos E Fundamentos :
A prescrição e decadência tem uma finalidade que e a paz social e a segurança jurídica .Não e necessário fixar prazo extintivo para a ações declaratórias,pois elas não produzem modificação no modo jurídico,apenas proclamam sentença jurídica ,o seu exercício, ou,a falta dele afetam diretamente,ou,indiretamente esta paz social.Muito embora tenha decorrido 15 anos (quinze anos ),para que a reclamante viesse socorrer nessa especializada reclamação a respeito do tempo de trabalho não registrado independente do seu desligamento quando a matéria era para fins previdenciário ,conforme inteligência no artigo 11parágrafo primeiro c/c artigo 29parágrafo 2º,ambos da CLT
Do Contrato de Trabalho;
Que Reclamante e Reclamada se relacionaram durante um período de 04/03/90 á 10/11/94,ocasião em que foi demitida imotivadamente e exercia a função de fisioterapeuta com pessoalidade ,por onerosidade ,habitualidade e subordinação jurídica,requisitos autorizados da formação
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