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Separação Consensual

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Por:   •  7/10/2014  •  718 Palavras (3 Páginas)  •  242 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS.

RUI MARTINS, brasileiro, pedreiro, cédula de identidade n° 769.644 – SSPMS, inscrito no CPF n° 638.616.071-15, residente na Rua Professora Eloisa Rodrigues n° 40 - Bairro Sol Poente – Campo Grande - MS, CEP: 79100-000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDUCIAL CONSENSUAL , contra ELIANE PILÉ SANTOS, brasileira, do lar. Cédula de identidade n° xxxx, CPF nº xxxx, residente a Rua Serra dos Apiacas nº 234 – Conjunto Habitacional Serra Azul – Campo Grande – MS, CEP 79100-000, com fulcro nos artigos 4º e 34º da Lei 6.515/17, c/c os artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Os Requerentes contraíram matrimônio em 26 de fevereiro de 1999, sob o regime da comunhão parcial de bens, consoante a certidão de casamento, cuja cópia autenticada instrui a exordial.

Durante o tempo de convivencia os mesmos tiveram 4 filhos, sendo xxxxxxxxxxxxxxxxxx de xxx anos, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx de xxx anos, e os gêmeos xxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx de xxx anos, anexo nos termos da certidão de nascimento.

Ocorre que a ré passou a não cumprir com suas responsabilidades de conjuge, bem como tornando-se relapsa com os cuidados, afeto e atenção aos filhos, nos finais de semana pedia insistentemente ao Requerente que a levasse a casa de um irmão, juntamente com as crianças, o que passou ser com frequencia, quando foi comunicado que a Requerida havia deixado as crianças aos cuidados do irmão, saindo e retornando somente no dia seguinte, não satisfeita passou a se embriagar, não fazendo questão dos cuidados dos filhos, evitando as relações intímas, até que se envolveu sentimentalmente com outra pessoa e abandonando o lar e os filhos menores o que para o Requerido foi um grande choque, que ao indagá-la afirmou que já vinha mantendo esta relação extraconjugal a algum tempo, com trocas de mensagens, inclusive com fotos intímas, sendo que o Requerido não vê outra saida a não ser a separação de corpos e assumir a guarda dos filhos menores.

Ao longo do matrimônio, os Conviventes adquiriram um imóvel, situado na Rua _____________________, o qual se encontra devidamente registrado, conforme certidão de ônus reais que instrui a prefacial, um automóvel da marca Gol ano 1990, e uma moto xxxxxxxxxxxx ano xxxxx.

A separação de fato ocorreu há aproximadamente 03 (tres) meses, sendo inviável a reconciliação, pelo que o Requerente invoca prestação jurisdicional, com o escopo de ver decretada a separação consensual, consoante as cláusulas abaixo elencadas:

a) Os Convivenes se exoneram, mutuamente, do direito de demandar alimentos em Juízo, eis que possuem meios próprios de subsistência.

b) A guarda dos menores permanecerá com o cônjuge homem, sendo facultada a cônjuge mulher a visitação quinzenal, em finais de semana alternados, devendo buscar os menores aos sábados, 9:00h, devolvendo aos domingos, 18:00h.

c) O imóvel (certidão do RGI em anexo) quitado, o qual fora deixado como herança ao conjuge homem,

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