Sociologia Juridica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Unidade de Aprendizagem: Sociologia Jurídica

Curso: Direito

Data: 21/10/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)

Resposta:

Juíza faz audiência com deficiente na calçada por falta de acesso ao Fórum. Degraus impediram entrada no local de testemunha em Monte Alto, SP. Tribunal de Justiça diz que novo prédio acessível será entregue em um ano.

O Caso foi noticiado pelo portal G1.globo.com no dia 12/06/12 19h45 – Atualizado em 12/06/2012.

19h47htt://g1.globo.com/sp/ribeirão-preto-franca/noticia/2012/06/juíza-faz-audiencia-com-deficiente-na-calcada-por-falta-de-acesso-ao-forum.html

Um deficiente físico foi ouvido na calçada do Fórum de Monte Alto (SP) durante uma audiência. A denúncia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O professor aposentado Orivaldo Tenório de Vasconcelos, de 61 anos, que é cadeirante, foi intimado como testemunha, mas ao chegar ao Fórum, em 22 de maio, encontrou cinco degraus que impediram seu acesso. Ainda de acordo com Vasconcelos, momentos depois e afirmar que não tinha condições de entrar, a juíza Renata Carolina Nicodemus Andrade saiu e afirmou que a audiência seria feita na calçada. “Eu pedi então para que me ouvissem no Jecrim, que fica a poucos metros do local e tem toda a acessibilidade, mas ela disse que não tinha tempo para isso. Fiquei muito constrangido, precisava usar o banheiro e não havia um lugar adequado. O professor afirma que não houve nenhuma proposta para que ele fosse carregado até a sala onde participaria da audiência, mas por questões físicas, só aceitaria o pedido se o seu transporte fosse realizado com uma maca. Tenho 85 quilos, qualquer forma inadequada de me carregar pode acarretar danos”, disse.

CNJ por telefone, a assessoria de imprensa do CNJ afirmou que recebeu a denúncia do professor e que vai analisar se o caso deve ser investigado nos próximos dias. Ainda de acordo com o conselho, o processo é sigiloso e , por isso, não serão fornecidas mais informações.

Outro lado, o juiz João Baptista Galhardo Junior, assessor da Presidência do TJ-SP, informou em nota que o órgão e a secretaria de Justiça, responsável pela construção e acessibilidade dos fóruns, participaram de reuniões para discutir o problema. Segundo Galhardo, também houve reunião com a Prefeitura de Monte Alto, que está cedendo um imóvel para a construção de um novo Fórum, que está em fase de orçamento. “Acreditamos que no próximo ano será resolvido”, disse.

2. Desenvolva uma reflexão crítico interpretativa (com posicionamento explícito, contrário ou favorável), em um texto de aproximadamente 10 linhas, a respeito do caso ou situação apresentado na questão anterior. (3,5 pontos)

Resposta:

A meu ver, a questão dos direitos da pessoa com deficiência é teoricamente muito bem protegido. Temos uma boa legislação vigente. A questão é que não é cumprida. Vejam que nem mesmo a maior autoridade do poder judiciário cumpriu a legislação. No Brasil existem milhões de pessoas com deficiência, mas poucos deles tem seus direitos e oportunidades assegurados. Para mim a juíza Renata Carolina Nicodemus Andrade causou aquele senhor, um ato de discriminação por razão de sua deficiência. Portanto não é a deficiência que incapacita a pessoa, mas a sociedade, quando não responde ás necessidades dessas pessoas, em função da deficiência que tem.

3. Considerando o caso ou situação apresentado, bem como, as reflexões crítico interpretativas, apresente duas alternativas que poderiam solucionar o problema de dificuldade de acesso à Justiça. Uma destas alternativas deve ser relacionada diretamente ao Sistema de Acesso à Justiça e a outra deve ser relacionada às condições desfavoráveis,