Sociologia Juridica

1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)

Reportagem retirada do portal de noticias www.g1.com.br, do dia 17/10/2014.

Justiça itinerante atende comunidades no sudeste paraense.

População terá acesso a registros de nascimento e outros serviços.

Atendimento será feito em Bannach e Água Azul do Norte no sábado, 18.

Moradores de Água Azul do Norte e de Bannach, no sudeste do Pará, recebem no próximo sábado (18) as ações do projeto da Coordenadoria dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Pará.

Entre os serviços disponibilizados às comunidades estão a emissão e retificação de registro de nascimento, emissão de certidões, audiências de conciliação de alimentos e divórcio consensual.

Duante a ação também estarão presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto “Tribunal de Justiça Vai Aonde Você Está”, que percorre localidades de difícil acesso para levar serviços do Judiciário à população, irá incluir na agenda a Vila Canadá, em Água Azul do Norte.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/10/justica-itinerante-atende-comunidades-no-sudeste-paraense.html

A reportagem acima expõe um dos principais problemas em relação ao acesso à justiça no Brasil. A geografia desfavorável de comunidades quase isoladas faz com que o acesso a justiça se torne inviável já que instituições como fóruns, delegacias e cartórios se encontram a uma longa distância. Com isso as crianças não são registradas ao nascer o que dificulta ainda mais a viabilidade dos direitos das minorias e excluidos.

2. Desenvolva uma reflexão críticointerpretativa (com posicionamento explícito, contrário ou favorável), em um texto de aproximadamente 10 linhas, a respeito do caso ou situação apresentado na questão anterior. (3,5 pontos)

O acesso à justiça no Brasil progrediu bastante, hoje temos justiça gratuita, defensores públicos e dativos, entre outras medidas para a igualdade jurídica de fato. Porém ainda são precárias as instituições do ramo jurídico em alguns lugares no país, trazendo um retrocesso no acesso à justiça. Moradores de comunidades isoladas precisam viajar horas para poder registrar uma criança, ou registrar um contrato de compra e venda por exemplo. Isso faz com que frequentemente essas ações não sejam realizadas, ou sejam realizadas informalmente. As barreiras geográficas do país prejudicam as garantias e direitos dos cidadãos, estagnam o direito brasileiro e trazem injustamente malefícios para a população que mais necessita ajuda e amparo legal. A reportagem citada na questão anterior traz uma das medidas provisórias tomadas para amenizar a situação, mesmo sendo importantes,