TEORIA E PRATICA JURIDICA

CASO CONCRETO7:

João de Barros, Carlos Fernandes e Alfredo Souza, constituíram em fevereiro de 2013, uma sociedade anônima com o objeto social de

construção de imóveis em Maceió, Alagoas. A confiança entre eles é tão grande, que resolveram incluir no estatuto social a limitação à

circulação das ações nominativas, regulando no ato constitutivo tais limitações. Pergunta-se: Qual o tipo de Cia., Aberta ou Fechada?

R: A companhia nesse caso será fechada pois o caso concreto nos mostrar que os sócios resolveram incluir a limitação As ações normativas como está presente no artigo 36 da lei 6.404/76.

CASO CONCRETO8:

Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos são sócios de uma sociedade anônima no ramo editorial. O capital social foi

constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A”

– é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que

- por força de lei – pertencem a uma única classe. E Graciliano Ramos – por sua vez – é titular do restante (2.000) de ações preferenciais

da classe “B”. Todos os sócios já integralizaram seus montantes, com exceção de Graciliano que realizou apenas 30% do preço de

emissão das ações subscritas por ele.

Considerando o texto apresentado, diga – atendendo as normas do direito societário – se o percentual de distribuição das ações

ordinárias e preferenciais atende à norma da lei específica. Fundamente.

R: R: Sim, com fundamento art. 15 § 2º da Lei 6404/76. O número de ações preferenciais não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.