TRIBUTAÇAO

1- PRINCIPIOS DE TRIBUTAÇÃO.

O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio de arrecadação tributaria, ou receita fiscal. Para isso existe uma serie de princípios que a teoria da tributação deve seguir.

a) Principio da neutralidade: as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não alterassem os preços relativos, diminuindo sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

Um dos objetivos do sistema tributário é ter impactos positivos sobre a eficiência econômica. Sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiência do setor privado.

b)Principio da equidade: é um imposto neutro e equânime, distribui seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. A equidade pode ser avaliada sob outros dois princípios:

1) Principio do beneficio: um tributo justo é aquele que cada contribuinte paga ao estado um valor relacionado com os benefícios que recebe do governo. Este principio determinao total da contribuição tributaria e sua vinculação ao gasto, isto é, como a tributação foi distribuída. O consumo do bem publico é coletivo: transporte, água e energia.

2) Principio da capacidade de pagamento: os agentes, famílias e firmas, deveriam contribuir com impostos, de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda seria um exemplo típico. As medidas para auferir a capacidade de pagamento, são: renda, consumo e patrimônio. Uma pessoa com renda de $5.000,00, e consumo de $2.000,00, seria tributada da mesma forma que uma pessoa que ganha os mesmos $5.000,00 de renda e os gasta todo, não poupa nada.

Os defensores,da utilização do consumo com base tributaria, argumentam que a capacidade de pagamento deve ser definida em função do que o individuo consome e não do que ele poupa. O raciocínio é que o ato de poupar e investir, são atos que beneficiam outras pessoas, e o consumo é um ato individualista e ante-social.

Os defensores da renda afirmam que o acumulo de poupança é feito com base em uma taxa de juros. Na pratica os impostos sobre a renda são aplicados de maneira diferenciada para cada agente:

a)alíquotas diferenciadas e isenções o imposto sobre o consumo tem uma abrangência global;

b)alíquotas constantes imposto sobre a renda.

2- EFEITOS DA POLITICA TRIBUTARIA SOBRE A ATIVIDADE ECONOMICA

a) impostos diretos: incidem sobre a renda das pessoas;