Teoria Do Crime

DIREITO PENAL I

Professor : Amoras

Aluna: Fabyolla Rodrigues

ÍNDICE:

1- TEORIA DO CRIME

1.1- CONCEITO DE CRIME

1.1.1- ASPECTO MATERIAL

1.1.2- ASPECTO FORMAL

1.1.3- ASPECTO ANALÍTICO

2- CONDUTA

2.1- CONCEITO

2.2- ELEMENTOS DA CONDUTA

2.3- FORMAS DE CONDUTA

2.4- CONDUTAS COMISSIVAS E OMISSIVAS

3- CRIMES DE CONDUTA OMISSIVA

3.1- CONCEPÇÃO

4- TEORIAS DA OMISSÃO

4.1-NATURALÍSTICA

4.2-NORMATIVA

5- FORMAS DE CONDUTAS OMISSIVAS

5.1- CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS

5.2-CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS

5.2.1- NEXO CAUSAL NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS

5.3- OMISSIVOS POR COMISSÃO

5.4-PARTICIPAÇÃO DA OMISSÃO

5.5- REQUISITOS DA OMISSÃO

6-QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA OMISSÃO

7-EXEMPLOS DE CONDUTAS OMISSIVA

8- SUPERVENIÊNCIA CAUSAL

8.1-CAUSA

8.2- CONCAUSAS

8.3-ESPÉCIES DE CAUSAS

8.3.1- CAUSA DEPENDENTE

8.3.2-CAUSA INDEPENDENTE

8.3.3-CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE

9- ESPÉCIES DE CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES

9.1-PREEXISTENTES

9.2-CONCOMITANTES

9.3-SUPERVENIENTES

10-CONSEQUÊNCIAS DAS CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES

11- CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES

11.1-ESPÉCIES

11.1.1- PREEXISTENTES

11.1.2-CONCOMITANTES

11.1.3-SUPERVENIENTES

12- TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA.

13- BIBLIOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO – TEORIA DO CRIME

1.1- CONCEITO DE CRIME :

O crime pode ser conceituado sob os aspectos material e formal ou analítico.

1.1.1- ASPECTO MATERIAL:

Esse aspecto busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Logo, crime pode ser definido, sob esse enfoque, como todo fato humano que, proposita ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social.

1.1.2- ASPECTO FORMAL:

O conceito do crime resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal e, portanto, considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo. Considerar a existência de um crime sem levar em conta sua essência ou lesividade material afronta o princípio constitucional da dignidade humana.

1.1.3- ASPECTO ANALÍTICO:

Esse aspecto busca estabelecer os elementos estruturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Dessa maneira, em primeiro lugar deve ser observada a tipicidade da conduta. Em caso positivo, e só neste caso, verifica-se se a mesma é ilícita ou não. Sendo o fato típico ilícito, já surgi a infração penal.

2- CONDUTA

2.1- CONCEITO:

Temos a conduta como primeiro elemento integrante do fato típico. Conduta é sinônimo de ação e de comportamento. Conduta quer dizer, ainda, ação e comportamento humano. Não se fala em conduta de pessoa jurídica no sentido de imputar a esta a prática de alguma infração penal.

A ação, ou conduta, compreende qualquer comportamento humano comissivo ( positivo) ou omissivo ( negativo ), podendo ser ainda dolosa (quando o agente quer ou assume o risco de produzir o resultado) ou culposa (quando o agente infrige o seu dever de cuidado, atuando com negligência, imprudência ou imperícia). Segundo o autor Fernando Capez, “ conduta é a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade”.

2.2- ELEMENTOS DA CONDUTA:

Os elementos da conduta são:

# VONTADE ;

# FINALIDADE ;

# EXTERIORIZAÇÃO (inexiste enquanto enclausurada na mente) ;

#CONSCIÊNCIA.

Só as pessoas humanas podem realizar conduta, pois são as únicas dotadas de vontade e consciência para buscar uma finalidade.

2.3 - FORMA DE CONDUTA :

A) AÇÃO