Teoria da Pena

. Teoria da Pena.

1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007)

a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos.

b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo.

c) Trata-se da hipótese em que o agente dispara dois tiros, que atingem pessoas diferentes, querendo ambos os resultados.

d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversas ações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seu conjunto, um único crime.

2) Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando. No dia seguinte, localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo o veículo subtraído, e o abordou. Fernando desferiu-lhe vários golpes com uma barra de ferro, causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernando cometeu crime de:(Promotor de Justiça/ PE)

a) furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material

b) roubo impróprio.

c) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesões corporais graves.

d) furto tentado e crime de lesões corporais graves, em continuação.

e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material.

3) Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase)

a) concurso material.

b) concurso formal.

c) crime continuado.

d) crime habitual.

4) João ingressou em um Shopping Center, tarde da noite, burlando a vigilância do local. Invadiu cinco lojas de proprietários diversos, valendo-se, para tanto, de chaves falsas. De cada uma das lojas, subtraiu inúmeras peças de roupas. Após a ação, deixou o local e foi preso passada meia hora, abordado por policiais militares que estranharam o volume de pacotes que carregava. João foi denunciado e condenado por cinco furtos qualificados. Na fixação da pena, o Juiz deve considerar as condutas como praticadas:

a) em concurso formal.

b) como crime continuado.

c) como crime único.

d) em concurso material.

5)Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase).

a) O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da pena, resumido na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege.

b) Segundo a CF, é proibida a retroação de leis penais, ainda que estas sejam mais favoráveis ao acusado.

c) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite do valor do patrimônio transferido.

d) O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.

6) Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, intimado a pagar a pena de multa que lhe fora fixada, mas não o fazendo, o condenado poderá:(Exame de Ordem Cespe/UnB. Março 2008):

a) Ter a pena de multa convertida em pena privativa de liberdade.

b) Ter sua dívida inscrita na fazenda pública, com a conseqüente execução fiscal.

c) Ter sua pena de multa convertida em pena restritiva de direitos.

d) Ter o valor da pena de multa aumentado

7) Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades

públicas, assinale a alternativa INCORRETA: (132° Exame OAB/SP? 1ª Fase).

a) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

b) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.

c) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.

d) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.

8) Sobre a aplicação da pena (CP, art. 59 a 76), assinale a alternativa INCORRETA: (Juiz de Direito/PR)

a) no concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em consideração todos os aumentos e/ou diminuições, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena.

b) segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

c)verifica-se a circunstância agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado seja no estrangeiro.

d)o rol das circunstâncias atenuantes não é taxativo, eis que o Código Penal expressamente admite outras hipóteses, mesmo que não previstas em lei.

9) Com relação à aplicação da Pena é CORRETO afirmar que: (Juiz de Direito/ MG)

a) se o réu é primário e de bons antecedentes, a pena deve ser fixada no mínimo