Teoria Da Pena

pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.

2.2. Finalidades da pena: discute-se muito em direito penal sobre qual a finalidade da pena. Há 03 teorias que explicam as finalidades da pena:

a) Teoria absoluta: o único fim da pena é o retributivo. Tal corrente parte do princípio de que “só o igual é justo”, por isso, deve haver igualdade entre pena e crime. Os defensores dessa teoria são unânimes em negar qualquer fim utilitário à pena (a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A pena é a retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso).

b) Teoria relativa: a pena tem um aspecto de prevenção, ou seja, os fins da pena são estritamente preventivos, quer dizer, a finalidade da pena é evitar a prática de novas infrações penais. É irrelevante a imposição de castigo ao condenado.

A prevenção de novas infrações penais atende a um aspecto dúplice:

b.1) A prevenção geral visa ao desestímulo de todos da prática de crime. É destinada ao controle da violência;

b.2) A prevenção especial dirige-se à recuperação do condenado, procurando fazer com que ele não volte a delinquir. É direcionada exclusivamente à pessoa do condenado.

c) Teoria mista ou eclética ou intermediária ou conciliatória: a pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidação coletiva.