Teoria geral do direito processual civil e processo

http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

poder dos órgãos jurisdicionais feitas pela Constituição Federal, e a lei de acordo com os

critérios de especialização, divisão territorial e distribuição de serviço.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

Estudar o capítulo correspondente à Competência no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR,

Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de

Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.), bem como a frase abaixo:

A competência não retira o poder, apenas direciona o poder tanto que em casos

urgentíssimos qualquer juiz pode decidir sobre tutela de urgência, devendo este juiz

remeter os autos ao juiz competente no primeiro dia útil subsequente.

Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I

Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto

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Passo 2 (Equipe)

A equipe deverá refletir sobre as questões abaixo formuladas:

1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do

Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito

quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias.

2. Quais as etapas para a análise da competência? Explicar cada uma delas.

3. Quais os critérios para a fixação da competência no Código de Processo Civil? Explicar

cada um deles.

4. Quais as regras de perpetuação da competência e as hipóteses que alteram a competência

de um processo em andamento? Explicar cada um deles.

5. Utilizando do Código de Processo Civil, explicar sobre a regra geral e regras gerais para a

competência.

Sites sugeridos para pesquisa

• Supremo Tribunal Federal. Disponível em <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 26

abr. 2014.

• Superior Tribunal de Justiça. Disponível em http://www.stj.jus.br. Acesso em

26.04.2014.

• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em http://www.tjsp.jus.br.

Acesso em 26.04.2014.

Passo 3 (Equipe)

Buscar fundamento jurisprudencial para as questões propostas acima. Para cada questão

deverão