Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação

Sumário

Etapa 1: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. 2

Passo 2: 2

1. Qual o conceito de Jurisdição? 2

2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles. 2

3. Quais as características da jurisdição? Explicar cada uma delas. 3

4. Quais os escopos (finalidades) da Jurisdição? Explicar cada uma delas. 3

5. Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada um deles. 4

6. Quais as condições da ação? Explicar cada uma delas. 5

7. Quais as teorias que envolvem a verificação das condições da ação? Explicar cada uma delas. E qual o momento da verificação dessas condições? 6

8. Em relação às condições da ação, explicar sobre a carência superveniente e a condição superveniente. 6

9. Quais os elementos da ação? Explicar dada um deles. 7

10. Quais as características e pressupostos processuais? Explicar cada um deles. 7

11. Qual a importância dos pressupostos processuais? 8

Passo 3: 9

Etapa 2: Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros. 13

Passo 2: 13

1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais. Explicando-os. 13

2. Quais os requisitos básicos na pluralidade de partes. Explicar cada um deles. 13

3. Explicar sobre a classificação do litisconsórcio. 14

4. No que consiste a intervenção litisconsorcial voluntária. 15

5. Explicar sobre o relacionamento (vínculo) entre os litisconsortes. 15

6. Desenvolver um quadro comparativo entre os tipos de Intervenção de terceiros, constando: dispositivo legal, cabimento, requisito básico, espécies, natureza jurídica e procedimento. 15

Passo 3: 18

1. Sujeitos do processo: 18

2. Requisitos da pluralidade de partes. 18

3. Classificação do litisconsórcio. 18

4. Intervenção litisconsorcial voluntária. 19

5. Relacionamento entre os litisconsortes. 19

Passo 4: 21

Bibliografia 28

Etapa 1: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação.

Passo 2:

1. Qual o conceito de Jurisdição?

R.: Jurisdição é o poder-dever estatal de aplicar as normas jurídicas a determinada pretensão, buscando a pacificação dos conflitos de interesses que surgem entre seus respectivos titulares .

2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles.

R.: São meios de solução de conflitos :

A) Autotutela: Quando o titular do interesse o impõe, unilateralmente e, até coercitivamente;

B) Autocomposição: As partes envolvidas solucionam o conflito, sem a intervenção de terceiros, mediante concessão de uma ou outra e, também, pela concessão recíproca. Divide-se em:

B.1) Renúncia: O titular, por ato unilateral, renuncia a direito seu em benefício de alguém;

B.2) Aceitação: Uma das partes reconhece o direito da outra;

B.3) Transação: As partes fazem concessões recíprocas para solucionar o conflito.

C) Heterocomposição: Um agente exterior ao conflito intervém para soluciona-lo. Divide-se em:

C.1) Jurisdição: É o poder dever do Estado em determinar o direito sobre o caso concreto, trazido a sua apreciação, dando solução jurídica a ele atingindo a pacificação social;

C.2) Arbitragem: Somente pode incidir sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme a Lei 9.307/96. A solução do conflito é entregue a um terceiro, o árbitro, geralmente escolhido pelas partes;

C.3) Mediação: Busca a aproximação das partes, auxiliando e buscando que se componham deixando, entretanto, a decisão para que elas tomem;

C.4) Conciliação: As partes buscam a composição, mas dirigidas por um terceiro.

3. Quais as características da jurisdição? Explicar cada uma delas.

R.: São características da jurisdição :

A) Substitutividade: O Estado substitui a vontade das partes, aplicando a norma jurídica ao conflito apresentado. Na jurisdição voluntária não há tal substituição.

B) Imparcialidade:O órgão julgador, ao proferir sua decisão, deve estar equidistante das partes, exercendo sua atribuição de maneira imparcial.

C) Lide:É o conflito de interesses em que há uma pretensão resistida.

D) Monopólio Estatal:A jurisdição é monopólio do Estado, que a exerce pelo Poder Judiciário.

E) Unidade:A jurisdição é uma, mas dividida conforme regras constitucionais e de organização judiciária.

F) Definitividade: A decisão dada no caso concreto, fazendo coisa julgada material, não poderá ser alterada.

G) Secundariedade: A jurisdição é aplicada quando não atingida a autocomposição.

4. Quais os escopos (finalidades) da Jurisdição? Explicar cada uma delas.

R.: O escopo da jurisdição divide-se em:

A) Imediata: Realização dos interesses das partes, substituindo a vontade delas, satisfazendo uma pretensão.

B) Imediato: Consistente na aplicação do direito objetivo, fazendo valer a norma jurídica no caso concreto.

5.