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Por:   •  17/3/2015  •  309 Palavras (2 Páginas)  •  251 Visualizações

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Para José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são desqualificadas e como prova concreta do que afirma, da como exemplo as inconstitucionalidades de normas que são aprovadas pelo poder legislativo, e em cima disso ele ressalta a importância da interpretação dos juízes referente á todo tipo de lei, tanto as ordinárias como também a constituição brasileira.

José Celso de Mello Filho tem uma visão positiva do “ativismo judicial” pois através dele, o Supremo Tribunal de Justiça tem não apenas o direito mas também o dever de interferir diretamente nas lacunas deixadas pelo poder legislativo, e deixa como exemplo o direito de creches escolares gratuitas para crianças até seis anos no município de Santo André.

José Celso de Mello Filho – Além de concordar também vê como uma necessidade a autorização do STF de alterar e reinterpretar com frequência nossa constituição pois o mesmo alega a necessidade de ajustes e atualização conforme a modernização do Estado brasileiro. Entende-se para o ministro José Celso de Mello Filho que o STF começou a entender qual o seu papel, manter o equilíbrio social, interpretar e compor todos conflitos institucionais.

Para José Celso de Mello Filho o Brasil peca quando se diz em qualidade jurídica e o mesmo exemplifica isso de maneira direita, demonstrando as inconstitucionalidades que são identificadas com frequência, e isso acaba comprometendo de forma clara os direitos e garantias dos cidadãos. O STF tem um papel de grande importância também referente as leis atuais da nossa constituição que devido a um “abuso” autoritário são descumpridas de forma explicita por poderes públicos que deveriam ser exemplos diretos para sociedade.

O STF com o tempo foi se adaptando e adequando com a nova constituição, e hoje o STF tem um papel fundamental na interpretação da constituição, porém ainda existe uma longa caminhada para que a constituição brasileira de 1988 possa ser considerada efetivamente prática.

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