Toda Criança Tem Direito A Educacao

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÂO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................4,5,6

3 CONCLUSÂO...........................................................................................................7

REFERÊNCIAS............................................................................................................8

ANEXOS.................................................................................................................9,10

1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem por objetivo apresentar discussões sobre as interface do educar, pois a realidade tem revelado as dificuldades instaladas ao longo de décadas de uma prática nas instituições de educação infantil, em que, educar é de ensino/aprendizagem.

Diante disso, prevalece a tendência de compreender o cuidar e educar como mera associação de duas diferentes funções: uma relativa ao zelo por boa alimentação, segurança física e cuidados com higiene e saúde; outra, preocupada com o repasse de conhecimentos e normas de comportamento, além do cumprimento de regras pelos futuros cidadãos. No entanto, a função destes dois termos parece distante das reflexões que culminam na declaração do cuidar e educar como princípios indissociáveis, ficando aquém da compreensão e promoção do ideal almejado.

O trabalho analisa dados obtidos por meio de levantamento sobre resultados recentes de nossas pesquisas acerca da qualidade da educação nas instituições de educação infantil municipais em geral.

Os dados foram classificados segundo os principais aspectos relacionados à qualidade da educação infantil e suas interfaces aos direitos da criança , como um ser de direitos. O quadro geral que emerge do estudo aponta para uma situação dinâmica mas ainda contraditória, revelando que é grande a distância entre as metas legais e a situação vivida pela maioria de crianças e adultos no cotidiano das instituições de educação infantil.

A educação é um direito humano fundamental em si mesmo, a educação é essencial para o desenvolvimento humano e para garantir o gozo de outros direitos, no entanto, o livre acesso á educação já não é considerado suficiente para garantir o direito á educação, precisamos de oportunidades iguais e educação de qualidade.

2 DESENVOLVIMENTO

A discussão sobre a qualidade da educação para crianças oferecida nas instituições de educação infantil tem adquirido maior destaque a partir da década de 90, acompanhando as mudanças políticas e legais trazidas com a redemocratização do país. O final da década de 70 e a década de 80 foram marcados por diversas mobilizações da sociedade civil que demandavam a extensão do direito à educação para as crianças pequenas: movimentos de bairro e sindicatos nas grandes cidades lutavam por acesso a creches; grupos de profissionais e especialistas da educação mobilizavam-se no sentido de propor novas diretrizes legais; prefeituras procuravam dar resposta à demanda crescente por creches e pré-escolas, criando e/ou ampliando o atendimento.

“Universalizar o acesso à educação infantil para crianças de 4 e 5 anos até 2016 é um grande desafio para o país, que possui déficit superior a 1 milhão de vagas”

Cuiabá, capital do Mato Grosso, é um dos municípios que incluiu a universalização da educação infantil nas suas prioridades, mas nem por isso encontrou menos dificuldades que as demais prefeituras brasileiras.Para receber os recursos do Pro- Infância, a rede se deparou com alguns problemas para regularizar os terrenos onde seriam construídos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). "Fizemos uma força-tarefa para legalizar todas as áreas de construção, porque muitos bairros surgiram de áreas invadidas", explica Figueiredo, secretário de Educação de Cuiabá. Segundo ele, o deslocamento acelerado dos núcleos populacionais da cidade para a periferia, estimulados por programas habitacionais, leva pessoas a bolsões onde não há infraestrutura.

Atendemos a população no geral, mas não geograficamente, porque fica distante das escolas. Para dar conta do desafio em Cuiabá, o passo inicial foi fazer um diagnóstico da demanda por educação infantil no município e, em seguida, estabelecer metas e incluí-las no Plano Municipal de Educação (PME).

Essa fase do diagnóstico é essencial, pois o estudo permite ao município mapear a demanda por escolas e a melhor localização para adquirir um terreno. "Alguns municípios escolhem apenas regiões centrais para construir, sem levar em conta a periferia, e quem mora mais afastado tem de deslocar o filho até o centro” . A educação infantil para as crianças de 4 e 5 anos é obrigatória desde 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) número 59. Os municípios, em colaboração com estados e a União, têm até 2016 para atender à demanda. Até lá, para chegar a todos, a taxa de atendimento nessa etapa precisa crescer cerca de 20%.

Entre as dificuldades enfrentadas estão a falta de recursos, as dificuldades de inscrição no programa federal de auxílio à expansão e o planejamento da ampliação. O desafio é grande e urgente. Como está alinhado ao Plano Nacional de Educação, o PME de Cuiabá prevê não apenas a ampliação da educação infantil, mas que isso seja acompanhado pela formação de professores e melhoria da qualidade. Com 17.557 crianças na faixa de 4 e 5 anos, de acordo com o último Censo Escolar, a capital mato-grossense está atendendo 79% da demanda: 10.115 alunos na rede municipal e mais 4.037 na rede privada e filantrópica. Segundo a Secretaria, com a inauguração dos 22 CMEIs previstos até o fim de 2013, o atendimento chegará a 89.

Depois disso, estão planejadas mais 30 unidades até 2016, o que deve suprir não apenas a demanda atual, mas a futura da cidade. A preocupação com a baixa qualidade da educação infantil trouxe a criança para o centro das discussões: percebia-se que era necessário basear o atendimento no respeito aos direitos da criança, em primeiro lugar, para que fosse possível mostrar a legisladores e administradores a importância da garantia de um patamar mínimo de qualidade para creches e pré-escolas.

Foi principalmente no âmbito da atuação de grupos ligados à universidade