Trabalho direito constitucional

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO DO CONSTITUCIONAL II PROFESSORA CLEIDE CALGARO TURMA 38-59 PROVA A

INSTRUÇÕES: Para as questões 01 a 06 analisem os itens e marque a alternativa correta.

Questão 01.

É competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar:

I - a ação direta de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

II - nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, somente os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha e do Exército, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

III - nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, mas não sendo permitido o julgamento seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

Analise os itens I, II e III e marque a alternativa correta:

a. (  ) somente o item I está correto

b. (  ) somente o item II está correto

c. (  ) somente o item III está correto

d. (  ) todos os itens estão incorretos

e. (  ) todos os itens estão corretos

LETRA D – art. 102, I, a, c, b

Questão 02.

Quanto as funções essenciais da justiça é correto afirmar que:

I –  O advogado é indispensável à administração da justiça.

II – Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.

III – A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Analise os itens I, II e III e marque a alternativa correta:

a. (  ) somente os itens I e II está correto

b. (  ) somente o item II está correto

c. (  ) somente o item III está correto

d. (  ) somente os itens I e III estão correto

e. (  ) todos os itens estão corretos

LETRA D – art. 133, 129, §1, 131

Questão 03.

Analise e marque certo ou errado

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ não exerce função jurisdicional, e seus atos e suas decisões se sujeitam ao controle jurisdicional.

1. CERTO                                B) ERRADO

LETRA A

Questão 04.

Quanto ao estado de defesa e estado de sítio pode-se afirmar que:

I – O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

II - O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.

III - O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.

Analise os itens I, II e III e marque a alternativa correta

a. (  ) somente o item I está correto

b. (  ) somente o item II está correto

c. (  ) somente o item III está correto

d. (  ) todos os itens estão incorretos

e. (  ) todos os itens estão corretos

LETRA C – art. 136,137

Questão 05.

NÃO se compreende nas funções institucionais do Ministério Público:

1. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
2. Exercer o controle externo da atividade policial;
3. Promover o inquérito civil e a ação civil pública e privada, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

IV.         Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados;

Analise os itens I, II, III e IV e marque a alternativa:

a. (  ) somente o item II

b. (  ) somente o item I

c. (  ) somente o item IV

d. (  ) somente o item III

e. (  ) nenhuma das alternativa anteriores

RESPOSTA: LETRA D– art. 129, V, VII, III, IV

Questão 06.

O Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com objetivo de:

a) suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança.

b) colaborar com a polícia civil na função de polícia judiciária.

c) proteger bens, serviços e instalações do Município.

d) auxiliar na preservação da ordem pública no âmbito de seu território.

RESPOSTA: C - art. 144, § 8

INSTRUÇÕES: Para a questão 07 e 08 marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).

Questão 07.

Analise:

a.         (    )         O Ministério Público é instituição permanente,  não essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis. (F- art.127)

b.         (    )        A lei federal poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. (F- art. 125, §3)