Tratado De Maastrich

Tratado de Maastricht

O Tratado da União Europeia constituiu uma nova etapa na integração europeia, dado ter permitido o lançamento da integração política. Este Tratado criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária em matéria penal (JAI). Instituiu igualmente a cidadania europeia, reforçou os poderes do Parlamento Europeu e criou a União Económica e Monetária.

O Tratado sobre a União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993 e resultou de fatores externos e internos. No plano externo, o colapso do comunismo na Europa de Leste e a perspectiva da reunificação alemã conduziram a um compromisso no sentido de reforçar a posição internacional da Comunidade.

OBJETIVOS:

Com o Tratado de Maastricht, o objetivo económico inicial da Comunidade, ou seja, a realização de um mercado comum foi claramente ultrapassado e adquiriu uma dimensão política.

Neste contexto, o Tratado de Maastricht constitui uma resposta a cinco objetivos essenciais:

• Reforçar a legitimidade democrática das instituições.

• Melhorar a eficácia das instituições.

• Instaurar uma União Económica e Monetária.

• Desenvolver a vertente social da Comunidade.

• Instituir uma política externa e de segurança comum.

Critérios estabelecidos pelo Tratado

O Tratado de Maastricht criou metas de livre movimento de produtos, pessoas, serviços e capital. Visava à estabilidade política do continente. O tratado estabeleceu a chamada estrutura de três pilares na política comunitária, que se manteve até ao Tratado de Lisboa:

• 1.º pilar: Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.

• 2.º pilar: Trata de assuntos de política externa e segurança comum.

No 2.º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples.

• 3.º pilar: Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.

UNIÃO EUROPEIA

O Tratado de Maastricht cria a União Europeia, constituída por três pilares: as Comunidades Europeias, a política externa e de segurança comum e a cooperação policial e judiciária em matéria penal.