Uma Introdução à Propriedade Intelectual

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2,0 pontos)

R: Não, por mais que aparentam ter algo de muito semelhante elas agem em diferentes setores, o que na realidade muda é que uma propriedade, a intelectual se refere à coisas mais não sociais como por exemplo software (programas de computadores), ou seja, ela abrange direitos autorais, ou exclusividade, de como neste exemplo programas de computadores. Já a propriedade industrial age em um ramo meio diferente, age na forma física ou jurídica, ela reserva patente, dá o direito de uma pessoa ou uma empresa de ter como direito o uso exclusivo de tal produto, ou até mesmo de uma música.

b) A propriedade intelectual protege a posição do titular do direito na concorrência. Com base na leitura do livro, quais os atos de concorrência desleal do ponto de vista do direito comum e do direito antitruste? Explique, utilizando até 15 linhas. (3,0 pontos)

R: A concorrência desleal ocorre a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para conquistar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes.

Do ponto de vista do direito comum a concorrência desleal tende a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços. Como atos de concorrência desleal do ponto de vista do direito antitruste podem citar: qualquer ato que possa afetar as estruturas e condições de competição de um determinado mercado.

c) Para conceder e assegurar o direito de exclusiva relativo à patente tradicional, a Lei de propriedade industrial destaca os seguintes pressupostos técnicos: novidade, atividade inventiva e utilidade industrial. Discorra sobre estes pressupostos, apresentando as características de cada um deles, com base na leitura do livro indicado. Escreva um texto de 15 linhas. (3,0 pontos)

R: Novidade: As invenções são consideradas novas quando não compreendidas no estado da técnica, ou seja, quando ainda não se tornou acessível ao público antes do pedido da patente. Para que a invenção seja considerada uma novidade, deve ser divulgada somente após o pedido de patente.

Atividade Inventiva: É o segundo requisito obrigatório para que um pedido de patente seja concedido, a atividade inventiva refere-se ao trabalho intelectual, pois é necessário demonstrar que a invenção não foi uma descoberta, ou a junção de informações de diversas fontes, a invenção não deve decorrer de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

Utilidade Industrial: É o requisito que garante a utilização comercial do inventivo. A invenção deve reportar a um princípio industrial, e não apenas um material abstrato.

Os três requisitos citados acima são imprescindíveis para se obter a patente.